O tempo regimental de duas horas, da reunião ordinária de hoje (23) não foi suficiente para esgotar todas as discussões sobre o projeto de lei complementar de autoria do vereador Ary Pedroso Júnior (PDT), que vincula a emissão da licença (alvará) de funcionamento de unidades comerciais, ou não, em horário especial, mediante acordo coletivo de trabalho. A disussão do tema envolve diretamente lojas, indústrias e serviços. Os vereadores aguardam um parecer do Cepam para se posicionarem sobre a constitucionalidade do projeto.

Os vereadores Antonio Oswaldo Storel (sem partido), Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), Euclides Buzetto (PT) e José Aparecido Longatto (PSDB), além do próprio autor, Ary Pedroso, com apartes do vereador Fausto Rocha (PT) garantiram as discussões sobre o projeto. O presidente do Conespi, Francisco Antonio Filho, o Chiquinho, e o presidente do Sindicato dos Empregados dos Trabalhadores do Comércio, Antonio Roberto Previde também ocuparam a tribuna da Câmara, para discutir o projeto do horário do comércio.

O líder comunitário, Adão Jardim de Mello, vice-presidente da Associação de Moradores do Parque Orlanda, em nome do presidente da entidade, José dos Anjos Coutinho, ocupou a Tribuna Popular da Câmara para reivindicar melhoramentos, que passam por saneamento, iluminação, garantia de acesso, sinalização e ponto de ônibus, conforme reivindicação dos moradores.

Apenas os vereadores José Luiz Ribeiro (PSDB) e José Pedro Leite da Silva, o Zé Pedro (PR) usaram o expediente dos dez minutos regimentais para tratar de assuntos diversos, ao discursar da Tribuna da Câmara.  

A Pauta da Ordem do Dia apresentou sete proposituras, entre um requerimento (374), de autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel (sem partido), que solicita informações do Executivo sobre ocupação de pista da Avenida Carlos Botelho, sentido centro-Esalq, por estabelecimento comercial/bar, no dia 19 de outubro. O plenário também avaliou cinco projetos de lei, além do projeto de lei complementar, de autoria do vereador Ary Camargo Pedroso Júnior (PDT), sobre o funcionamento do comércio.  

A reunião ordinária foi transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.

Requerimento

O plenário garantiu aprovação do requerimento Nº 374/08 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel (sem partido), que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre ocupação  da pista da Avenida Carlos Botelho, sentido centro-Esalq, por estabelecimento  comercial/bar, no dia 19 de outubro.

Em segunda discussão, o plenário adiou o projeto de lei Nº 084/08 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha (PT), que acrescenta dispositivo à Lei nº 5859/06, que "institui a ‘Semana Municipal da Dança’  e o ‘Dia do Profissional da Dança’ no Município de Piracicaba e dá outras providências".
 
Já o projeto Nº 165/08 - De autoria do Vereador André Gustavo Bandeira (PSDB), que dispõe sobre a criação da semana da agricultura e produtos orgânicos foi aprovado com nova redação.

No projeto Nº 180/08 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), o plenário garantiu a denominação de "Profa. Antonia Benedita Eugênio" – Educadora, A Escola Municipal localizada no Jardim Gilda. O projeto foi aprovado com nova redação.

O plenário também aprovou o projeto Nº 181/08 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que denomina de "Profa. Ida Francez Lombardi" – Educadora, a Escola Municipal localizada no Jardim Santa Fé, em nova redação.

O projeto Nº 221/08 - De autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Estado da Cultura, visando o repasse de recursos financeiros, os quais se destinarão à realização da Semana das Religiões Afro-brasileiras, nos moldes da Lei nº 5.618/05, também foi aprovado em segunda discussão.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

Fotos: Patric Katayama