Adequar a regulamentação em Piracicaba, do transporte particular via aplicativo, a exemplo do Uber, Cabify, 99 Pop, Safer Taxi e Wappa, considerando o decreto municipal 17.188/2017, que temporariamente está suspenso, além de considerar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que repassa aos municípios a fiscalização destes serviços. 

Esta foi a premissa básica discutida na manhã desta quinta-feira (30), no gabinete do vereador Pedro Kawai (PSDB), que recebeu a visita do presidente da Associação dos Motoristas Particulares do Interior do Estado de São Paulo, Felipe Zotarelli, seguido por Marcelis Costa Corrêa (secretário) e Antonio Carlos Ferreira (associado). 

Os vereadores José Longatto (PSDB), Marcos Abdala (REP) e André Bandeira (PSDB) estiveram representados na reunião por intermédio de assessores. 

O vereador Pedro Kawai reiterou os mesmos espaços e apoio que a Câmara também já externou aos motoristas de taxi, bem como os condutores de vans que atuam no transporte escolar, em áreas que requer a regulamentação da Prefeitura para o funcionamentos destes serviços. 

O parlamentar também reforçou a importância do uso da tribuna popular da Câmara para que a população seja devidamente informada e, o município possa estabelecer o seu papel fiscalizador, na regulamentação do sistema. 

Felipe Zotarelli discorreu sobre o histórico dos serviços de aplicativos na cidade, bem como fez o diferencial do setor público e coletivo, onde o motorista de aplicativo se enquadra na prestação de um serviço de caráter privado e particular. Também considerou os aspectos negativos na obrigatoriedade de identificação do veículo, que acaba por também penalizar o passageiro.

Zotarelli também pontuou as principais questões que devam ser consideradas na elaboração do decreto municipal, no tocante à fiscalização do sistema, observando que a identificação dos veículos não terá nenhuma eficiência; que os custos para a realização de cursos obrigatórios possam ter preço acessível; a utilização de cadeirinha para o transporte de crianças, além de outras questões, que também passam pelo recolhimento de impostos, a exemplo do INSS, sendo que isto fica a cargo do próprio aplicartivo, perante a Receita Federal. 

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