A vereadora Rai de Almeida (PT) levou à tribuna a discussão sobre professores e demais funcionários de escolas da rede municipal também terem o direito de se alimentarem com a merenda oferecida pelas unidades de ensino. A parlamentar relatou que a proibição tem feito os educadores a nem sequer ter espaço adequado para realizarem refeições por conta própria.

"Em razão de um acórdão do Tribunal de Contas, foi impedido que professores e membros da comunidade escolar façam parte da merenda. Isso tem criado um sério problema dentro das escolas, uma vez que os trabalhadores não podem se alimentar da merenda e não podem se alimentar no espaço em que se alimentam os alunos", comentou Rai de Almeida nesta segunda-feira (21), durante a 44ª Reunião Ordinária.

A parlamentar citou quatro escolas da rede municipal como exemplos de lugares com relatos das dificuldades enfrentadas pelos funcionários. "Há uma reclamação generalizada da falta de condições para esses servidores se alimentarem. Têm escolas em que eles estão se alimentando dentro das lavanderias, em banheiros."

"Apesar dessa proibição, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação entende que os autores do Programa Nacional de Alimentação Escolar podem participar da alimentação escolar desde que os recursos para esse fim sejam de responsabilidade da gestão municipal ou estadual. Portanto, se a gestão é da Prefeitura, os servidores podem se alimentar", defendeu a vereadora.

Rai de Almeida citou, ainda, um parecer do FNDE que concebe o consumo da alimentação oferecida "como prática educativa e de integração comunitária" e a instrução normativa 3/2020, da Secretaria Municipal de Educação, que também inclui o momento da refeição como parte do "cotidiano da educação infantil". "Infelizmente, hoje os professores e todos os servidores não têm acesso ao alimento. Estamos buscando fazer uma reunião com o secretário de Educação para discutir essa questão", declarou a parlamentar.