O vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB) elaborou Requerimento ao Executivo que solicita informações sobre prédio público localizado na avenida Pompéia, no Alvorada III.

"No começo do ano de 2005, este Gabinete foi procurado por um grupo de moradores dos Bairros Pompéia, Alvorada III e Chapadão, questionando condições de próprio municipal desativado. O próprio em referência está localizada na avenida Pompéia, nº 3140, no Alvorada III. Em visita ao local, no mês de fevereiro, este Gabinete constatou o estado de abandono do mesmo, servindo de moradia, em péssimas condições, a um cidadão e a cães. Fomos informados que naquele local funcionava uma creche municipal", relata.

"Após tal constatação, encaminhamos o Requerimento nº 045/05, solicitando informações sobre a creche municipal desativada. Em 03 de março do corrente ano, a Secretaria Municipal de Educação nos informou que "segundo informações de moradores do bairro, funcionou como Centro Comunitário. Além disso, a Secretaria informou também que "o prédio pertence ao SEMDES (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)", disse.

"Encaminhamos, então, o Requerimento nº 576/05, solicitando ao Chefe do Executivo, para que através, do órgão competente, respondesse qual o trabalho que  a Secretaria Municipal de Desenvolvimento iria realizar naquele prédio, se a Administração Municipal teria algum projeto, a curto prazo, para a reforma e ocupação daquele prédio, além de outras informações pertinentes. Em resposta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que a desativação daquele prédio deveu-se ao desinteresse da comunidade e a inadequada localização do prédio. O prédio já havia sido utilizado por programas sociais e como Sede da Associação de Moradores. A Secretaria informou que estaria interessado em reformar  e reativar as atividades do prédio para implantar programas sociais com crianças, jovens e adolescentes. Para isso, a Secretaria informou que estaria em contato com a Associação de Moradores para que, juntos, através da Assistente Social responsável pelo bairro, contatassem os invasores e realizassem os devidos encaminhamentos de maneira a avaliar as condições do local", esclareceu.

"No entanto, no mês de maio de 2007, outro Vereador desta

Casa de Leis apresentou o Requerimento nº 327/07 solicitando a reativação do centro comunitário do bairro. Em resposta, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que a localização do referido prédio é de difícil acesso à população adjacente. Estariam estudando, através de parcerias com outras Secretarias, inclusive EMDHAP, a viabilidade da efetivação de outros projetos. Porém, não havia nenhum cronograma para a reativação do centro comunitário, já que não houve programação dentro do orçamento de 2007. Além disso, a Secretaria também informou que estava difícil identificar os invasores", enfatizou.

O vereador Chico da Água também observa que já se passaram mais de 03 anos  do nosso primeiro Requerimento e 01 ano do último, apresentado por outro Vereador, e a situação continua a mesma e a comunidade continua cobrando providências.

Diante do exposto, o vereador Chico da Água requer, nos termos regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo, o prefeito Barjas Negri (PSDB), para que, através do órgão competente, responda às seguintes indagações:

1)  Quais os encaminhamentos que foram dados nos últimos 03 anos quanto a avaliação do local e a viabilidade para a reativação do Centro Comunitário ou para implantação de programas sociais ou ainda a efetivação de outros projetos?
 
2)  Foi fechado parcerias com outras Secretarias visando a viabilidade da efetivação de outros projetos?
 
3)  Já que não houve programação dentro do orçamento de 2007 para a realização de programas naquele prédio, por que não houve tal programação dentro do orçamento de 2008? Algo será previsto no orçamento de 2009?
 
4)  O que vêm sendo feito para evitar a depredação do local e a invasão do local? Qual a manutenção que está sendo realizada nos últimos 3 anos?
 
5)  Além da parceria com a Casa de Morador, a Secretaria fez contato com a Associação de Moradores para que, juntos, através da Assistente Social responsável pelo bairro, contatassem os invasores e realizassem os devidos encaminhamentos? A manutenção do local, inclusive a guarda do local, não evitaria que novas invasões ocorressem?
 
6)  Outras informações oportunas.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTOS: DIVULGAÇÃO GABINETE