
13 DE MARÇO DE 2009
Requerimento de autoria do vereador José Antonio Fernandes, Paiva (PT), aprovado em caráter de urgência, na reunião ordinária de ontem (12), solicita informações ao (...)
Requerimento de autoria do vereador José Antonio Fernandes, Paiva (PT), aprovado em caráter de urgência, na reunião ordinária de ontem (12), solicita informações ao Executivo sobre ampliação de novos cargos e funções, e viaturas para a Delegacia de Defesa da Mulher em Piracicaba - DDM.
Paiva considera a promoção, de 02 a 06 de março do corrente ano, a 1ª Semana da Mulher da Câmara de Vereadores de Piracicaba. Como resultado dos debates realizados, surgiu várias demandas que merecem a nossa intervenção política, disse.
Nos debates constatou-se que o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher tem sido realizado prioritariamente através das Delegacias Especiais de Defesa às Mulheres.
Para atender toda a cidade de Piracicaba, aproximadamente 372 mil habitantes, especialmente às Mulheres Vítimas de Violência, a Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba - DDM conta com dois investigadores, dois escrivães, três atendentes, duas viaturas, sendo uma do ano de 1996, e outra de 2000.
O levantamento estatístico apresentado pela Delegacia de Defesa da Mulher de Piracicaba – DDM que aponta:
|
2006 |
2007 |
2008* |
Total de Boletins de Ocorrência Registrados |
1901 |
1743 | |
Total de Inquéritos Instaurados |
500 | ||
Estimativa nº de casos de violência doméstica realizada contra a mulher |
300 |
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2006 |
2007 |
2008* |
Tentativas de estupros no âmbito doméstico |
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02 |
02 |
Tentativas de Homicídios |
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07 |
06 |
Homicídios |
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02 |
Prisões em Flagrante Delito |
60 |
139 |
78 |
Representações ao Poder Judiciário p/ a expedição de Mandatos de Prisão |
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06 |
12 |
Inquérito Policiais com Condenação |
02 |
05 |
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Inquérito Policiais com Absolvição |
02 |
02 |
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Inquérito Policiais Arquivados |
02 |
29 |
34 |
Inquérito Policiais em que houve renúncia da vítima |
03 |
42 |
70 |
Estupros realizados fora do ambiente doméstico |
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18 |
09 |
* A Delegada Titular da DDM de Piracicaba alerta sobre as possíveis razões que levaram à queda do nº de registros:- Greve da Polícia Civil;- Falta de Apoio/Segurança à Mulher Vítima de Violência. |
Paiva considera a responsabilidade do Executiva para ampliação de cargos e funções, bem como aquisição de viaturas e outros equipamentos, entendendo que cabe ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a realização de parceira com o Governo Municipal.
"Requeremos, nos termos regimentais, que se oficie ao Chefe do Executivo, para que, através do órgão competente, responda às seguintes indagações":
1) Tem conhecimento que a Delegacia de Defesa da Mulher em Piracicaba conta apenas com 02 Investigadores, 02 Escrivães, 03 Atendentes, 02 viaturas policiais, sendo uma com ano de fabricação 1996 e outra de 2000?
2) Tem conhecimento que tal estrutura são insuficientes para atender a demanda de ocorrências de violência contra a mulher em situação de violência em nosso Município?
3) Quais as gestões feitas junto ao Governo de Estado de São Paulo e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com vistas a ampliar o número de cargos e funções na Delegacia de Defesa da Mulher em Piracicaba?
4) Igualmente, quais as gestões realizadas junto ao Governo de Estado de São Paulo e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para aquisição de novas viaturas policiais e outros equipamentos para a Delegacia de Defesa da Mulher em Piracicaba?
5) Tem conhecimento se há previsão orçamentária junto a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para aumento do efetivo pessoal e aquisição de novas viaturas e equipamentos para a Delegacia de Defesa da Mulher em Piracicaba?
6) De que forma o mandato deste vereador pode contribuir para que tais necessidades sejam superadas e, assim, contribuir para a erradicação de todas as forma de violência contra a mulher?, concluiu o parlamentar.
MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 21.939