O vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), ocupou a Tribuna da Câmara, na reunião ordinária de hoje (5) para comentar sobre o repasse que o governo federal realiza por intermédio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de considerar a importância do Sistema Único de Saúde, o SUS, com recursos na ordem de R$ 50 bilhões para todo o Brasil, ao passo que nos Estados Unidos da América do Norte, os gastos com saúde pública suplantam R$ 650 bilhões, sendo que nem todos os cidadãos são atendidos. 

Segundo o vereador Pira, 10% dos recursos do FPM vão para as capitais, ao passo que 86,4% são distribuídos nos 5.563 municípios brasileiros, sendo que 70% destas cidades contam com 30 a 40 mil habitantes. "Não existe mágica. Só mudando a Constituição Federal para aumentar os repasses para os municípios", disse o parlamentar.

Conforme recente matéria veiculada pelo Jornal o Estado de São Paulo, a crise econômica mundial chegou definitivamente às cidades brasileiras. Números de fevereiro mostram que o valor repassado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 5.563 prefeituras do País apresentou queda de 5% em relação a 2008 - interrompendo uma trajetória de seis anos de crescimento. Foram R$ 4,327 bilhões no ano passado, ante R$ 4,109 bilhões de 2009, em valores corrigidos pelo IPCA, indicador que mede a inflação oficial.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que compilou os dados, após o último repasse do mês, diz que a situação é de alerta geral. O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local.

Cada Estado tem um porcentual definido no montante do fundo, que é dividido pelos municípios de acordo com o número de habitantes. Quanto menor a cidade e o grau de industrialização, maior será sua fatia proporcional.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que a redução de repasse comprova que as receitas federais do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base de cálculo para o FPM.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946