O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), na reunião ordinária de ontem (10) arguindo o Artigo 44, Inciso III, que reserva cinco minutos regimentais a lideranças partidárias para esclarecimentos abordou a polêmica de projetos sobre o nepotismo e, pontuou a fala do vereador Capitão Gomes (PP), que em sua manifestação da Tribuna da Câmara citou que apenas um projeto poderia ter sido aprovado na última reunião ordinária, quinta-feira (6) quando o plenário deliberou sobre a iniciativa da Mesa Diretora em detrimento a outro projeto, de autoria do petista, na proibição do nepotismo em Piracicaba.

A consideração é que quando o substitutivo foi rejeitado, apenas um podia ser aprovado, sendo que Capitão Gomes foi um dos que não quis o projeto do petista aprovado. O vereador Paiva também esclareceu que o projeto substitutivo da Mesa Diretora versava sobre a Súmula Vinculante número 13, que não veda o nepotismo cruzado. "Quer dizer, o genro do secretário municipal pode ser nomeado na Câmara dos Vereadores, sendo que pelo projeto de nossa autoria isto não pode acontecer, pois não pode haver contratação cruzada. Então, era esta situação que a gente queria deixar claro. E, respeitamos a quem discutiu a Súmula Vinculante. Nós deixamos bem claro, que a Súmula não veda a contratação cruzada, sendo que o projeto garante esta proibição.

Paiva também comentou que como havia sido rejeitado o projeto, havia ainda na sala 17 vereadores, sendo que o presidente estava isento desta votação. Os 16 vereadores tinham nas sua mãos a possibilidade de aprovar o que existia, um único projeto para votação. "Se os 16 votassem nós tínhamos barrado o nepotismo seja a nível do único CNPJ ou de todos. Assim entenderam 10 vereadores, sendo que seis entenderam que não. Votaram contra o projeto que vetava o nepotismo. Por mais simples que tenha sido a interpretação e, tratado até de forma deselegante no plenário, o vereador Francisco Almeida (PT) só disse isto: quem vota sim é sim, quem vota não é não. Então, sem nenhum demérito, é só deixar muito claro que a Súmula Vinculante não é igual ao projeto. E, eu cumprimento a Mesa, que hoje protocolou outro projeto, não como Lei Orgânica, com o mesmo texto da Súmula Vinculante, sendo que já posso adiantar que virá um mesmo substitutivo para barrar a contratação cruzada", disse.

Paiva disse que não tem muito conhecimento se na Câmara alguém faz contratação cruzada. E, que na sexta-feira recebeu três denúncias, sendo uma na Secretaria de Educação; uma no gabinete, de que pode estar havendo, devendo ser definido se genro é parente ou não é, e se filho pode ser contratado numa terceirizada que presta serviços para a Prefeitura. "Então vamos criar o Disque Denúncia contra o Nepotismo para captar estas denúncias e vermos no que podemos contribuir. Vamos novamente ter um debate, se nós queremos autorizar o nepotismo cruzado e, aí poderemos fazer uma avaliação. Nós conhecemos a nossa Casa, a Câmara e, alguns conhecem a Prefeitura. Os que quisserem trazer contribuições podem ligar para o gabinete, tanto para o Secretário de Administração quanto à diretora Administrativa desta Casa e, dizer se existe contração ilegal que enseja na prática de nepotismo. Por que se não, daqui a pouco vão judicializar a política, alegando que se entrar com uma liminar não é parente. Além de considerar que a questão ainda não tem o ato jurídico formal, mas tem o ato moral, de se relacionar e conviver", disse.

"Então é esta discussão que queremos fazer, sendo que tem uma diferença. Se a bancada, que a Mesa representa quisesse aprovar o substitutivo, aprovaria o projeto, a exemplo do que sempre pede para aprovar os projetos do Executivo. Que permanecessem em plenário, para aprovar ou apelando para que os seis votassem no projeto, de barrar o nepotismo. Existem diferenças de interpretações jurídicas e políticas sobre a Súmula número 13 e o projeto de lei que defendemos foi aprovado por 10 vereadores nesta Casa", concluiu.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946