O vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB) já protocolou na Câmara o projeto de lei que institui em Piracicaba o Programa Ambiente Livre do Tabaco.

Com o Programa, o Poder Público concederá o "Selo Ambiente Livre do Tabaco" como incentivo às empresas, aos condomínios residenciais e comerciais e aos órgãos públicos que implementarem uma política interna, adotada a partir da proibição do tabagismo em todas as dependências, sem prejuízo de outras exigências legais.

A adesão ao Programa "Ambiente Livre do Tabaco" será de forma voluntária. Os critérios para  avaliação e a certificação com o "Selo Ambiente Livre do Tabaco" serão definidos pelo Poder Público municipal.

O "Selo Ambiente Livre do Tabaco" terá validade de um ano, devendo ao término deste período ser avaliada a situação de manutenção ou suspensão da certificação. O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa do projeto, o vereador Chico da Água considera ser importante destacar que, cabe ao Poder Público promover ao cidadão o convívio em meio ambiente saudável, preservado, controlado e livre de poluições de qualquer origem.

"Nossa intenção com esse projeto é incentivar às empresas, aos condomínios residenciais e comerciais e aos órgãos públicos a implementarem uma política interna, adotada a partir da proibição do tabagismo em todas as dependências, sem prejuízo de outras exigências legais", disse.

A expectativo é que o Programa proporcione melhor qualidade de vida para a presente e as futuras gerações, evitando-se assim o tabagismo passivo.

Segundo o INCA - Instituto Nacional de Câncer/Ministério da Saúde, define-se tabagismo passivo como a inalação da fumaça de derivados do tabaco (cigarro, charuto, cigarrilhas, cachimbo e outros produtores de fumaça) por indivíduos não-fumantes, que convivem com fumantes em ambientes fechados.

A fumaça dos derivados do tabaco em ambientes fechados é denominada poluição tabagística ambiental (PTA) e, segundo a Organização Mundial de Asúde (OMS), torna-se ainda mais grave em ambientes fechados.

O tabagismo passivo é a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, subseqüente ao tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool (IARC, 1987; Surgeon General, 1986; Glantz, 1995).

O ar poluído contém, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono, e até cinqüenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro do cigarro.

A absorção da fumaça do cigarro por aqueles que convivem em ambientes fechados com fumantes causa:
1 - Em adultos não-fumantes: Maior risco de doença por causa do tabagismo, proporcionalmente ao tempo de exposição à fumaça; Um risco 30% maior de câncer de pulmão e 24% maior de infarto do coração do que os não-fumantes que não se expõem.

2 - Em crianças:Maior freqüência de resfriados e infecções do ouvido médio; Risco maior de doenças respiratórias como pneumonia, bronquites e exacerbação da asma.

3 - Em bebês: Um risco 5 vezes maior de morrerem subitamente sem uma causa aparente (Síndrome da Morte Súbita Infantil); Maior risco de doenças pulmonares até 1 ano de idade, proporcionalmente ao número de fumantes em casa. Fumantes passivos também sofrem os efeitos imediatos da poluição tabagística ambiental, tais como, irritação nos olhos, manifestações nasais, tosse, cefaléia, aumento de problemas alérgicos, principalmente das vias respiratórias e aumento dos problemas cardíacos, principalmente elevação da pressão arterial e angina (dor no peito).

Outros efeitos a médio e longo prazo são a redução da capacidade funcional respiratória (o quanto o pulmão é capaz de exercer a sua função), aumento do risco de ter aterosclerose e aumento do número de infecções respiratórias em crianças.

Os dois componentes principais da poluição tabagística ambiental (PTA) são a fumaça exalada pelo fumante (corrente primária) e a fumaça que sai da ponta do cigarro (corrente secundária).

Sendo, esta última o principal componente da PTA, pois em 96% do tempo total da queima dos derivados do tabaco ela é formada. Porém, algumas substâncias, como nicotina, monóxido de carbono, amônia, benzeno, nitrosaminas e outros carcinógenos podem ser encontradas em quantidades mais elevadas.

Isto porque não são filtradas e devido ao fato de que os cigarros queimam em baixa temperatura, tornando a combustão incompleta (IARC, 1987).

Em uma análise feita pelo INCA, em 1996, em cinco marcas de cigarros comercializados no Brasil, verificou-se níveis duas 2 vezes maiores de alcatrão, 4,5 vezes maiores de nicotina e 3,7 vezes maiores de monóxido de carbono na fumaça que sai da ponta do cigarro do que na fumaça exalada pelo fumante.

Os níveis de amônia na corrente secundária chegaram a ser 791 vezes superior que na corrente primária. A amônia alcaliniza a fumaça do cigarro, contribuindo assim para uma maior absorção de nicotina pelos fumantes, tornando-os mais dependentes da droga e é, também, o principal componente irritante da fumaça do tabaco (Ministério da Saúde, 1996).Portanto, o Selo será voluntário, ou seja, quem desejar usar o selo terá que participar dos programas permanentes que contemplará o projeto, conclui o parlamentar. 

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946