Projeto de lei em tramitação na Câmara, de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB) institui no município de Piracicaba a Campanha Anual Educativa, "Visite Seu Imóvel". A campanha é direcionada às instituições que cuidam e administram empreendimentos imobiliários e também aos proprietários de imóveis.

A campanha consistirá em alertar tais instituições e proprietários a adotarem medidas de proteção, respeitadas as normas e posturas municipais, de modo a evitar acúmulo de água, originadas ou não de chuvas, bem como a realizar manutenção, limpeza e capinação dos imóveis sob sua responsabilidade, providenciando o descarte ambientalmente correto de materiais inservíveis que possam acumular água, esteja o imóvel em construção civil, desocupado ou abandonado.

O Poder Executivo poderá realizar ampla campanha educativa dirigida as instituições que cuidam e administram empreendimentos imobiliários, informando da necessidade dos mesmos serem multiplicadores de tais orientações.

Torna obrigatória, por esta Lei, a fixação, em local visível, nas instituições que cuidam e administram empreendimentos imobiliários, de placa ou cartaz incentivando os proprietários para que "Visite seu Imóvel", esteja ele em construção, desocupado ou abandonado, realizando a manutenção, limpeza e capinação.

O não cumprimento deste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de R$100,00 (cem reais), aplicado em dobro em caso de reincidência.

Justificativa

"Considerando o progresso e crescimento acelerado de nossa cidade, principalmente no setor imobiliário existe um grande problema relacionado a inúmeros imóveis (casa, terrenos, lotes) descuidados ou abandonados servindo de depósito para lixos, entulhos, matagal, propiciando o aparecimento de insetos, cobras, caramujos, escorpiões, ratos, carrapatos e principalmente focos do Aedes aegypti, transmissor da dengue, colocando em risco a saúde e a vida dos munícipes nas imediações. A Prefeitura tem trabalhado muito para conter esta situação, notificando e multando proprietários que ignoram a necessidade de higiene e limpeza de seu imóvel,  a presente propositura tem por objetivo beneficiar a melhor qualidade de vida, sensibilizar e educar os proprietários a executarem a manutenção de limpeza, inclusive poda e capina, do imóvel, principalmente logo após a estiagem das chuvas. Cabe as instituições que cuidam e administram empreendimentos imobiliários, serem multiplicadores de tais orientações. Por esse motivo apresentamos este projeto e contamos com a colaboração dos Nobres Pares na sua aprovação", conclui o parlamentar.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 22.946