Os postos de combustíveis instalados em Piracicaba serão proibidos de comercializar combustível em saquinhos plásticos, garrafas PET ou quaisquer outros recipientes não apropriados. A iniciativa é da Mesa Diretora da Câmara e foi aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (4).

Na justificativa do projeto de lei 311/2013, a Mesa afirma que tem como objetivo disciplinar a comercialização de combustíveis, no sentido de proibir a venda em recipientes considerados impróprios. "A finalidade é garantir a segurança dos consumidores e também evitar que o combustível comprado irregularmente seja utilizado para outras finalidades, como incendiar ônibus, carros e imóveis, já que tal prática vem sendo comum nos últimos meses por parte de vândalos em atos de manifestações em nosso município e pelo país afora".

De acordo com a resolução NBR 15.594-1 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), apenas recipientes metálicos, rígidos, certificados e que permitam o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento estão autorizados a receber combustível fora do tanque.

No ato da venda, desde que cumpridos os requisitos da NBR 15.594-1, os postos de combustíveis deverão fazer um cadastro contendo nome, RG, CPF e endereço do consumidor. O não-cumprimento da lei acarretará ao infrator multa de R$ 1.000, dobrada a cada reincidência.