Foi aprovado, na reunião ordinária desta quinta-feira (6), o requerimento 61/2014, pelo qual o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) pergunta se o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) sabe se chefes de gabinete ou secretários de alguma pasta da administração municipal possuem parentes nomeados em cargos de comissão na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Trevisan justifica o pedido baseado no texto da súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que afirma que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Caso haja parentes de secretários municipais ou de chefes de gabinete da Prefeitura nomeados em cargos de comissão na Câmara, Trevisan pede, em resposta ao requerimento, que sejam relacionados o nome e os vencimentos dessas pessoas.