O vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), por meio do requerimento 76/2014, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (10), pede informações ao Executivo sobre as medidas que podem ser tomadas para coibir caminhões com excesso de peso que estão trafegando pelo distrito de Tanquinho e criando transtornos e prejuízos aos moradores.

De acordo com Trevisan, a rua Alberto Coury e a Estrada Velha de Tanquinho, por consistirem um trajeto mais curto e serem uma alternativa que dispensa o pagamento da tarifa de pedágio, estão sendo utilizadas principalmente entre 7h e 20h por caminhões, em alta velocidade, que transportam argila da Vila Nova à cidade de Rio Claro.

"Esses caminhões, que deveriam transportar cerca de 10 a 15 toneladas, estão passando no bairro com mais de 30 toneladas de carga além do peso do caminhão, o que vem causando danos no asfalto e também em residências ––já ocorreram, em algumas delas, trincas nas paredes e no piso", ressalta Trevisan, ao apontar que a Prefeitura, omitindo-se na questão, infringe artigo da Lei Orgânica do Munícipio, que lhe incumbe "impedir ou dificultar o trânsito de veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos nas vias públicas".

O vereador observa também que, além de trafegarem com peso acima do permitido, tais caminhões não utilizam nenhum tipo de proteção para a carga, descumprindo o Código de Posturas, que proíbe "terminantemente o transporte, em qualquer veículo, de materiais ou produtos ––especificamente o transporte de pedras, argila, calcário, terra e outros–– que possam comprometer a higiene, sem a devida cobertura ou proteção adequada" e obriga esses mesmo veículos a usarem encerados para a proteção da carga.

Trevisan salienta que já comunicou a situação à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, por meio dos ofícios 424 (de novembro passado) e 433 (de dezembro) e do requerimento 1.422/2013, cobrando providências.

Em resposta, a Semuttran comunicou que implantou placas proibindo a circulação de caminhões nas vias do distrito de Tanquinho e que agentes de trânsito estão fazendo a fiscalização. Trevisan alega, porém, que foram colocadas placas apenas em três entradas do bairro, faltando outras duas.

Para o vereador, a Prefeitura não está cumprindo a Lei Orgânica do Município, que diz que à administração local competirá "disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulam em vias públicas municipais" e "sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização".

"Os moradores de Tanquinho não estão mais tolerando essa situação, tanto que, no início deste mês, houve uma séria discussão entre os motoristas e moradores, necessitando até de ajuda policial."

Por isso, o parlamentar quer saber quais providências serão tomadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e quando serão instaladas as outras placas de sinalização nas duas entradas no bairro que ainda não as têm.

Outra pergunta de Trevisan é se a empresa dona dos caminhões que transportam argila já foi notificada: caso sim, ele pede para que se forneça a cópia da notificação; caso não, ele questiona a razão.

Trevisan indaga ainda se a Sema pode fazer a manutenção na estrada que serve de rota alternativa para os caminhões que transportam argila e quando esses veículos vão parar de circular por Tanquinho em definitivo.