Por meio do requerimento 267/2018, aprovado em caráter de urgência na 23ª reunião ordinária, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) solicita informações do Executivo sobre os serviços de transporte individual privado no município.

Procurado por taxistas, que informaram que o Poder Público Municipal pretende publicar um novo Decreto para regulamentar os serviços de transporte privado na cidade, o parlamentar quer saber se a informação procede, quais as alterações propostas pelo Executivo e qual a razão para publicação do novo Decreto.

Trevisan quer informação se a Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) irá propor a limitação de motoristas intermediados por plataformas digitais para garantir equilíbrio com os taxistas e quer saber qual seria essa limitação.

O parlamentar ainda questiona, “qual o estudo financeiro e de impacto do uso do sistema viário urbano de Piracicaba feito pela Semuttran, que determina o pagamento de 1% sobre o valor das viagens (quando as PRCs mantenham centro de atendimento físico em Piracicaba) e de 2% sobre as viagens (quando as PRCs não mantenham centro de atendimento físico em Piracicaba e  quais os critérios utilizados para base de cálculo”, questionou.

Trevisan ainda quer tomar conhecimento da porcentagem cobrada sobre os serviços prestados pelos taxistas e de outras taxas e impostos que esses profissionais têm que pagar.  

“Segundo os taxistas que procuram o gabinete, a apólice do seguro do veículo, com base em Lei Federal, deverá ser feita de forma individual (por veículo). No entanto, foi sugerido a possibilidade de ser feita uma apólice coletiva em nome da empresa (PRCs)”, observou o vereador, que ainda quer saber qual o entendimento da Semuttran nesta questão.