Projeto de lei complementar, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), em tramitação na Câmara sugere a criação de termo de compromisso de controle da Dengue. O documento deverá ser elaborado pelo Poder Público, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou por seu representante legal. O dispositivo fará parte integrante do processo de legalização da obra a ser licenciada pela Secretaria competente. As edificações que forem flagradas com focos da dengue deverão ser autuadas pela autoridade responsável pela fiscalização.

Após serem autuadas, o responsável pela obra ou seu representante legal deverá eliminar o foco e requerer, junto ao órgão fiscalizador que constatou a irregularidade, uma nova vistoria do local.
Após a nova vistoria, o órgão fiscalizador deverá emitir um laudo de vistoria relatando sobre a existência ou não de focos da dengue no local. O laudo de vistoria deverá ser encaminhado pelo interessado à Secretaria competente, para que seja anexado ao Termo de Compromisso e juntado no processo de legalização da obra. As penalidades aplicadas para o cumprimento desta lei complementar serão determinadas em regulamento. O poder público poderá suspender a licença da obra, caso não seja cumprido o disposto da lei.

Na justificativa do projeto, o vereador Capitão Gomes ressalta a importância de se cuidar da saúde. "Devemos nos unir cada vez mais para evitarmos situações que possam sair do controle das autoridades", disse. A consideração é que uma das situações mais preocupantes no momento é a proliferação do mosquito Aedes aegypti, conhecido como principal vetor da Dengue. Portanto, qualquer esforço realizado para combater esse problema deve ser bem vindo.

O vereador Capitão Gomes  também reitera que o poder público vem adotando várias medidas preventivas para evitar uma epidemia da Dengue em Piracicaba. Porém, observa que essas medidas devem se tornar cada vez mais eficazes e duradouras contra a proliferação do mosquito transmissor. "Nossa proposta visa a fiscalização em obras particulares que, a exemplo das obras públicas podem possibilitar as mesmas situações de favorecimento para a proliferação do mosquito Aedes aegypti", disse.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946