A Comclima (Comissão Municipal de Mudança Climática) terá 25 integrantes, que virão do Poder Público e, em sua maioria, da sociedade civil. É o que estabelece o projeto de lei complementar 15/2021, aprovado em segunda discussão pela Câmara, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (14).

Criada pela lei complementar 420/2020, a comissão iniciou suas atividades em 30 de junho do ano passado, com a eleição de sua diretoria. Tem como principais objetivos revisar, tornar público, acompanhar, garantir e fiscalizar a implementação do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, definindo metas e indicadores.

De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar aprovado em dois turnos pelo Legislativo define o número de representantes de cada segmento na Comclima: dois da Secretaria Municipal de Governo (sendo um deles do Departamento de Defesa Civil); um da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente; um da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes; um da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; um do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba; um do Serviço Municipal de Água e Esgoto; um do Grupo Multidisciplinar de Educação Ambiental; e um da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.

A comissão também contará com um representante do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente); um do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público); um da Agência das Bacias PCJ; três do empresariado (sendo dois da indústria e um do setor agrossilvopastoril); quatro de organizações da sociedade civil ou não-governamentais de temática ambiental ou climática; dois de instituições de ensino ou pesquisa; dois de movimentos populares ou sociais organizados; e dois da classe dos trabalhadores rurais (sendo um vinculado a sindicato de trabalhadores rurais e outro, a pequenos produtores).

Na justificativa do projeto de lei complementar, o prefeito Luciano Almeida (DEM) aponta que as mudanças visam "garantir a participação predominante da sociedade civil, determinar que todos os órgãos e entidades representativas que constituírem a comissão desenvolvam comprovadamente projetos ou ações no município; incluir as representações do Comdema e do Gaema e definir o número de representantes de cada categoria, além de prever regras de transição".

Durante a 3ª reunião extraordinária, também foram aprovados requerimentos em que vereadores cobram informações do Executivo sobre óbito ocorrido na UPA do Piracicamirim, a realização de concurso público para a contratação de médicos e enfermeiros e a possibilidade de reforma do Centro Comunitário no Jardim Boa Esperança e de manutenção em escola no Vem Viver.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram três requerimentos que solicitam à Guarda Civil Municipal, à Polícia Militar e à Polícia Civil o número de ocorrências policiais registradas em Piracicaba entre janeiro e fevereiro de 2021 e entre janeiro e fevereiro de 2022, separando por região onde aconteceram e pelo tipo.

Já na 4ª reunião extraordinária, realizada na sequência, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 21/2022, que trata do cargo de assistente de cerimonial da Câmara. A propositura, assim como o projeto de resolução 1/2022, de teor semelhante, havia sido aprovada em primeiro turno na 3ª reunião extraordinária.