O advogado Osmir Bertazzoni, diretor jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e integrante da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, ocupou a tribuna popular da Câmara na reunião ordinária de hoje (16) para reivindicar a permanência do sindicato no conselho de acompanhamento e controle do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e comentar as negociações salariais dos servidores municipais para a data-base de 2009.

Bertazzoni referiu-se ao projeto de lei (PL) nº 021 de 2009, em tramitação na Câmara, que altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, excluindo o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba do grupo. “Curiosamente o PL elimina a participação mais técnica do conselho, que é a dos servidores públicos, que têm o conhecimento sobre como aplicar o dinheiro público para o melhor da educação”, indignou-se o advogado.

Em aparte à fala do sindicalista, o vereador Laercio Trevisan Júnior (PR) disse que já estava ciente da exclusão tanto do sindicato dos municipais como da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), e que encaminhará emenda ao projeto de lei mantendo a representatividade anterior.

Mão-de-obra escrava

Reforçando o que foi dito pelo presidente do sindicato, Valdir Sgrigneiro, na tribuna popular durante a reunião ordinária da última quinta-feira (clique aqui para ler a matéria), Bertazzoni afirmou que nos últimos três anos os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público em Piracicaba foram de 38,57%, 37,81% e 35,20% em 2006, 2007 e 2008, respectivamente. “Se continuar assim em 2020 a Prefeitura não gastará nada, instituiremos a mão-de-obra escrava”, concluiu o advogado, lembrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite ao município destinar até 54% do orçamento ao pagamento dos servidores públicos. “Os trabalhadores já se sacrificaram bastante pela prosperidade do município. Está na hora deste esforço ser reconhecido com um reajuste digno”, apelou.

Sobre a proposta da extinção do pagamento quinzenal aos servidores municipais, apresentada pelo Executivo através do projeto de lei nº 132 de 2007, em trâmite na Câmara, Bertazzoni reafirmou que o procedimento não gera despesas aos cofres públicos e que a intenção é vista como uma “afronta” pela categoria. “Noventa e nove por cento do funcionalismo repudia esta atitude”, destacou o sindicalista.

Ademir Barbosa – MTb 54.006
Foto: Fabrice Desmonts - MTb 22.946