Durante os dias 8, 9 e 10 de outubro o diretor do Departamento Jurídico da Câmara de Vereadores, Antônio Messias Galdino, mais o diretor do Departamento Legislativo, Gerson Bocatto e o agente legislativo James Granziol, estiveram no XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Brasília (DF).

Com duração média de oito horas diárias e organizado em ciclos de palestras, o evento explorou a evolução da consciência política do brasileiro, o surgimento e a contribuição do terceiro setor para a sociedade e a aplicabilidade da Constituição como instrumento para o aprimoramento da administração na esfera pública, entre outros assuntos.

"A participação no congresso nos ajudou a entender melhor as grandes alterações que estão ocorrendo nesta área do Direito, tão importante nas relações dos poderes públicos com a sociedade", afirma Galdino. Bocatto completa: "As palestras nos trazem maior clareza para analisar os temas de grande importância que são submetidos ao Legislativo". Para James, as palestras também lembraram que o processo de criação de leis deve ser permeado pela participação do povo e que o cumprimento de todas as suas etapas é necessário para torná-lo mais democrático. "Projetos de Lei aprovados a toque de caixa empobrecem a democracia, pois o processo legislativo exige um tempo para o amadurecimento das idéias através da participação popular. A Câmara de Piracicaba dá o exemplo com a realização de audiências públicas", defende o agente legislativo.

Os temas abordados no Congresso foram: Os Poderes e a Constituição no Estado de Direito Brasileiro; Perfil Constitucional da Administração Pública; Direito Administrativo e Direito Ambiental; Serviços Públicos - Aspectos Polêmicos; Controle da Administração; Questões Polêmicas Atuais de Direito Público; Servidores Públicos - Aspectos Polêmicos; Licitações e Contratos Administrativos; Responsabilidade Estatal; A Crise do Serviço Público: Questão Jurídica ou Ideológica; O Direito Administrativo e os 20 Anos da Constituição da República.

Ademir Barbosa - MTb 54.006

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