"Um passo inédito na história da Câmara de Vereadores de Piracicaba", classificou o presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB) ao anunciar, hoje à tarde(11/07), durante coletiva à imprensa e aos meios de comunicação, a conclusão da Consolidação das Leis do Município, trabalho iniciado, em 1996, pelo Legislativo em parceria com a Unimep.

Cerca de seis mil leis municipais, abrangendo desde o ano de 1948 aos dias atuais, serão extintas com a permanência de apenas 12. "Trata-se de experiência única no âmbito da legislação municipal em todo o Brasil, tendo como objetivo a simplificação e racionalização do ordenamento jurídico local, reduzindo o grande número de leis existentes, e tornando-as acessíveis aos cidadãos, além de facilitar o trabalho dos vereadores e dos Poderes Judiciário e Executivo", ressaltou o professor, responsável pela coordenação dos trabalhos, Darci Marques da Silva. "A população poderá saber o que pensava a sociedade de 1950, por exemplo", destaca Silva. "Tudo precisa ser atualizado ou, em certos casos, extintos. Com as leis, o processo não é diferente".

O diretor do Departamento Jurídico da Câmara, Antônio Messias Galdino, disse que a equipe conseguiu uma missão. "Nós mergulhamos neste Universo de leis que não condizem mais com realidade e, em parceria com a Unimep, estamos extingüindo-as do quadro de leis municipais com a participação dos estagiários das duas instituições".

Em 1998, foi editada a Lei Complementar (federal), n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, disciplinando o processo de elaboração das leis e, entre as exigências, para municípios, Estados e União, ficou determinada a Consolidação das Leis, que revoga as leis antigas e atualiza as consideradas obsoletas.

O trabalho será lançado em livros, totalizando oito volumes com os temas: Apresentação; Educação e Cultura; Código de Postura; Normas de Edificação - Zoneamento Urbano e Parcelamento do Solo; Saúde - Desenvolvimento Social e Código Tributário.

Fotos: Fabrice Desmonts

 Departamento de Comunicação