O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), ocupou a Tribuna da Câmara, reunião ordinária de ontem (18) para demonstrar alternativas à falta de segurança pública em Piracicaba, por intermédio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça, que inova no enfrentamento ao crime por intermédio de articulações de políticas de segurança com ações sociais e prioriza a prevenção da violência com estratégias de ordenamento social e segurança pública. "É uma visão diferenciada mais referendada por qualquer um que conheça um mínimo de segurança pública. Não se implementa a segurança pública com a ostensividade da ação policial, mas com a integração, conhecimento dos problemas socias, o terreno onde vai se atuar enquanto agente público de segurança e ver se ali precisa de uma ação policial de repreensão policial ao narco tráfico ou de uma ação social de valorização e integração da comunidade para que ela encontra caminhos para que não seja a adesão ao criminalidade, principalmente ao narcotráfico", disse.

O programa trabalha com eixos de valorização nacional da segurança pública, na valorização dos profissionais, reestrutura o sistema penitenciário, com a expectativa de atingir 40 mil encarcerados e combate a corrupção policial, a exemplo de casos no Rio de Janeiro que há desvio de padrão, tornando indispensável a participação da comunidade na prevenção da violência.

Público Alvo

Num primeiro momento, o público alvo é o profissional de segurança pública, com bolsa de qualificação em torno de 480 para cada policial e uma série de programas sociais que motive e redirecione a ação de cada envolvido no município. O programa também abranje  jovens entre 15 e 24 anos que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei, no sentido de buscar recupera-los para a sociedade, incluindo presos ou egressos do sistema prisional.

"Formamos os reservistas e damos uma condição privilegiada para eles. Porém, acabou o serviço militar ele é uma mão de obra, uma concepção de cidadania privilegiada que não é usada pelo Estado Brasileiro. Assim, o Pronasci tem feito isto, usado os reservistas como agentes deste processo de segurança pública", disse.

Abrangência

Hoje o Pronasci já chegou a 150 municípios, no distrito federal e nos 22 estados da federação, em algumas ações que já estão sendo tomadas, que não são parceiras de municípios, mas consórcios de municípios que se articulam entre sí para ter ação articulada de segurança pública, como em Piracicaba, com diversas cidades que são limítrofes e que migram a criminalidade para cá, o que demanda uma ação mais articulada, sendo que a concepção do Aglomerado Urbano contribuirá para isto, com as condições de desenvolver uma política de articulação de segurança.

Paiva esclareceu que o Pronasci tem hoje uma página na internet, onde se pode acessar todos os programas.

Execução

Sobre a execução do projeto, o vereador Paiva destacou que a iniciativa se dá em função de mobilizações policiais e voluntários, de representantes da sociedade civil e forças de segurança, sejam elas a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Segurança Pública, mas fundamentalmente a participação da sociedade.

A coordenação do Pronasci será sempre realizada por uma secretaria executiva, em nível federal e, regionalmente dirigida por uma equipe que atuará junto ao gabinete de gestão integrada, do município ou do conglomerado a ser desenhado em Piracicaba. Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos, acordos, consórcios com estados e municípios, organizações não governamentais e organismos internacionais.

Formação

"A formação do policial que é dada dentro do Pronasci será a custo zero ao município, com práticas de segurança ao cidadão, técnologias não letais, técnicas de investigação, sistemas de comando de incidentes, perícia balística, DNA Forense, medicina legal, direitos humanos, dentre outras cursos que capacitam o pessoal da área de segurança para atuar num modelo de integração social. Hoje o projeto instalado a nível nacional nestes 150 municípios tem no sistema prisional 40 mil vagas que estão sendo trabalhadas neste universo de cidades, sendo que os jovens de 18 a 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas para que você separe a marginalidade já consolidada com aqueles que chegaram  ao projeto e estão chegando na marginalidade. As mulheres apenadas terão assistência como berçário e enfermaria. E, a qualificação profissional dos agentes penitenciários, além da formação profissional do presos, que é indispensável num processo, já discutido em Piracicaba, com relação à Penitenciária, levando sua construção mais para uma zona rural, dando oportunidade de terem uma atividade laboral e não apenas a estrutura física de educação civil que coloca as pessoas em jaulas e torna-os cada vez mais perigosos num enfrentamento com a sociedade", disse.

Habitação

Sobre o Plano Nacional de Habitação para o Profissionais de Segurança Pública a consideração é que há programa muito bom em parceria com a Caixa Econômica Federal, que recebe até 50 mil reais do ponto de vista de poder fixar moradia na localidade, passando a ter vinculação com a comunidade, sendo que os juros são a fundo perdido e a juros abaixo do ofertado para clientes da Caixa.

Números

O Pronasci em número apresentou em 2007, 483 milhões de reais e, em 2009, com 1,4 bilhão de reais, saltando para 2012 em 6,1 bilhõe de reais. Paiva reiterou que já fez Indicação aprovada pela Câmara ao Poder Público Municipal, sugerindo  que se fizesse a parceria porque os recursos vem da União, para executar as atividades de segurança. "Só que o Executivo perde um pouco do controle gestor, porque o controle é da comunidade como um todo e das forças policiais", disse.

Comunitárias

Paiva citou as Ações Comunitárias Mulheres da Paz, em diversas ações desenvolvidas, onde as mulheres tem papel importantíssimo no projeto, com 193 mil e 500 bolsas dadas em 2011, sendo que as ações comunitárias com jovens envolvem 425 mil pessoas, entre 15 a 29 anos. O reservista cidadão já são 63 mil, em 2011, com investimento de 63 milhões de bolsas a estes reservistas.

As ações policiais e bolsas de formação envolvem  225 mil policiais civis, entre militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda, via Caixa Econômica Federal em cerca de 30 a 50 mil cartas de crédito que já foram concedidas no Programa Nacional de Ação Cidadã.

Metas

As metas gerais a serem atendidas envolvem principalmente buscar a redução do número de homicídios, de 20 por 100 mil habitantes para 12 de 100 mil habitantes em quatro anos. "Infelizmente Piracicaba não consta entre os municípios do Estado de São Paulo que não fizeram a adesão. "Para concluir, quero dizer que está ao nosso alcance. É só fazer o convênio como fez com a UPA, depois da eleição do Serra. Que se faça com o Pronasci. O dinheiro vem e depois a gente ajuda enquanto legislador e comunidade a gerir o problema de segurança pública no município de Piracicaba", concluiu.

Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Emerson Pigosso Mtb 36.356