O vereador José Luiz Ribeiro (SDD) participou (27), em São Paulo, do Seminário “Conquistas e Novos Desafios da Mulher Trabalhadora no Século XXI”, organizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, que contou com a presença de Maria da Penha, símbolo nacional do combate à violência contra as mulheres no Brasil.

Realizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho (Rua Martins Fontes, 109, SP), sob coordenação do Superintendente Luiz Antonio Medeiros o evento promoveu o debate e a reflexão sobre as mulheres na sociedade brasileira por meio de palestras, com os seguintes temas: “Mulher no mercado de trabalho – conquistas e novos desafios”, “Atuação da Mulher no Terceiro Setor”, Mulheres com deficiência e políticas públicas” e “Atuação da Mulher no Mundo Sindical”.

De acordo com José Luiz Ribeiro, “já avançamos bastante quanto aos direitos das mulheres, no entanto, ainda há muito a ser feito. Temos que fazer valer as leis já estabelecidas e também criar novas políticas públicas no combate à violência e também garantir mais inserção, com igualdade, às mulheres brasileiras”, destacou.

José Luiz, em seu discurso, ressaltou a luta para que sejam ampliados o número de Delegacias das Mulheres e, naquelas que já existem, também funcionem aos sábados e domingos, uma vez que são nestes dias em que há maior índice de ocorrência de casos de violência contra as mulheres.

O momento mais esperado do seminário foi a palestra de Maria da Penha, símbolo nacional do combate à violência contra as mulheres e que virou nome de lei sobre o tema no Brasil.

Maria da Penha relatou aos participantes a sua triste experiência de vida com um companheiro que a violentou ao ponto de submetê-la a uma cadeira de rodas. Também destacou a necessidade do Brasil em ampliar as políticas para coibir e punir em casos de agressão às mulheres.

Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) é uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 68 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres e, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

Em 1983, seu marido, o professor Marco Antonio Heredia Viveros tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica.

Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.

O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.

Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

Ela esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que leva seu nome, junto aos demais ministros e representantes do movimento feminista.

A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.

Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica que, na maioria dos casos, gerava arquivamento dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.