O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) promoveu reunião, nesta segunda-feira (17), para tratar  de casos de regularização fundiária em Piracicaba. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público de São Paulo na cidade e contou com a participação de vereadores e demais autoridades. 

Estiveram presentes a presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Piracicaba, vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, o vereador Josef Borges (PP), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, e a vereadora Rai de Almeida (PT). Também participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, da Guarda Civil Metropolitana de Piracicaba e Patrulha Rural, do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e da Secretaria Municipal de Obras. 

A reunião foi convocada pelo promotor de Justiça do Gaema PCJ-Piracicaba, Ivan Carneiro, que, acompanhado da promotora de Justiça Sandra da Costa, abordaram o contexto atual dos loteamentos irregulares existentes na zona rural do município, através do procedimento de acompanhamento administrativo existente no Ministério Público.

O Gaema solicitou a manifestação do Executivo a respeito dos procedimentos adotados para resolver os casos de loteamentos irregulares e pediu mais agilidade nas ações, em especial na fiscalização dessas áreas e no encaminhamento dos 50 loteamentos que estão fora do marco legal. O promotor Ivan Carneiro reforçou a importância do trabalho conjunto entre os poderes e determinou um prazo ao Executivo para a entrega de relatório e plano de fiscalização desses loteamentos.

A vereadora Silvia Morales pontuou que os loteadores irregulares têm se expandido na zona rural, o que causa a invasão de APPs (Área de Preservação Permanente), prejudicando meio ambiente, propriedades rurais, conservação do solo, saneamento rural, entre outros agravantes.

O vereador Josef Borges propôs aumentar a divulgação contra a compra de lotes irregulares, bem como a conscientização para a regularização dos que já estão consolidados.

Gaema — O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente tem o objetivo de identificar, prevenir e reprimir as atividades causadoras de degradação ambiental no Estado de São Paulo. O Gaema se dedica também a fomentar a mobilização das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente com o objetivo de viabilizar uma atuação integrada em relação a todos os temas regionais.