Com a presença de representantes de 13 municípios da área de saúde e Vigilância Sanitária, do Ministério Público do Trabalho, Sindicatos e empregadores, aconteceu na manhã de hoje (16/06), no Plenário “Francisco Antonio Coelho” mais uma reunião do Fórum da Cidadania, Justiça e Cultura de Paz.

Convocada e aberta pelo vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), a reunião foi coordenada por Antônio Oswaldo Storel, que, inicialmente agradeceu a presença e passou a palavra ao Procurador do Trabalho, Mário Antonio Gomes, que fez um relato das novidades pertinentes ao Fórum. Ele explicou que a Secretaria de Estado da Saúde suspendeu a publicação de uma portaria que autorizava a fiscalização dos alojamentos mas não contemplava as moradias. Depois de uma reunião, um novo texto foi redigido incluindo as moradias na fiscalização e este texto foi enviado ao Jurídico para análise.

Outra novidade foi o projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que normatiza o transporte dos trabalhadores rurais em todo o estado colocando limites e aumentando a segurança no transportes destes trabalhadores. E também a sanção, por parte do Governador do Estado José Serra (PSDB) de uma Lei Estadual, de autoria do Deputado Simão Pedro (PT) que autoriza a fiscalização pelas vigilâncias sanitárias das condições de alojamentos dos trabalhadores rurais.

Mário ressaltou a necessidade de se atualizar o Termo de Compromisso, pois as Vigilâncias sabem o que funciona ou o que não funciona no Termo e poderá aperfeiçoá-lo a cada dia.

Na seqüência, a palavra foi passada ao médico Eduardo Figueiredo de Moraes Rego, diretor da Vigilância Sanitária de Santa Maria da Serra para a discussão sobre a Carteira de Saúde do Trabalhador Rural do Setor Canavieiro.

Nesta carteira deverá constar o histórico médico do trabalhador, que em sua maioria vem de outros estados, agilizando e facilitando o atendimento e o diagnóstico em uma necessidade de urgência e que poderá ser implantada, em um curto espaço de tempo.

Estiveram presentes representantes das cidades de Araras, Rio das Pedras, Santa Bárbara D´Oeste, Piracicaba, Charqueada,  Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Limeira, Leme,  Corumbataí,  São Pedro, São João da Boa Vista, Mogi-Guaçu, Ipeúna, além de representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e da Brahma Kumaris.

A próxima reunião do Fórum está marcada para o dia, 28 de julho às 9h30 horas, no Plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Para o vereador Paiva, as reuniões do Fórum, são sempre importantes e na de hoje ficou determinado que o parlamentar petista irá protocolar Moção de Apelo, solicitando ao governador do Estado que sancione a lei do Deputado Simão Pedro do jeito que foi aprovada pelo Plenário da Assembléia Legislativa.

Menção Obrigatória

Texto:  Rubens Fontão MTb: 20.493

Foto Digital: Davi Negri MTb: 20.499