A Câmara questiona a periodicidade de distribuição dos kits de alimentação suplementar entregues pela Prefeitura a alunos de escolas públicas no período da pandemia da Covid-19. O requerimento 431/2020 foi aprovado nesta quinta-feira (3), durante a 36ª reunião extraordinária.

A propositura pergunta quantas entregas foram realizadas nos últimos cinco meses de quarentena, quais tipos de alimentos foram inseridos no kit e como têm sido administradas as verbas para que sejam incluídos outros itens necessários para os alunos.

O requerimento recorda que a lei federal 13.987/2020 autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.