22 DE SETEMBRO DE 2020
Propositura foi aprovada na noite desta segunda-feira (21), durante a 20ª reunião ordinária da Câmara
Foi aprovado na noite de segunda-feira (21), durante a 20ª reunião ordinária, o requerimento 450/2020, o qual pede informações ao chefe do Executivo sobre as providências adotadas pela Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e a Cetesb em relação a mau cheiro exalado por empresa no bairro Godinhos.
Conforme veiculado pela imprensa em 9 de junho deste ano, moradores dos bairros Mário Dedini, Jardim Gilda, Bosques do Lenheiro e Godinhos organizaram abaixo-assinado para cobrar providências da Cetesb sobre o mau cheiro exalado há anos por empresa que produz fertilizantes e é instalada próxima aos bairros. De acordo com a população, o problema se estende há anos e nunca é realizada medida eficaz para solução.
No requerimento, constam as perguntas se a Sedema e a Cetesb têm conhecimento sobre o problema e quais as providências que foram adotada com relação ao problema. O texto questiona, ainda, se a empresa está cumprindo todas as exigências técnicas do poder público para concessão de licença, principalmente ao que se refere à “proibição de emissão de substâncias odoríferas na atmosfera em quantidades que possam ser perceptíveis fora dos limites da propriedade da empresa”.
A propositura solicita também cópias dos relatórios de fiscalizações, notificações e autuações, se houver, emitidos pelos técnicos da Sedema e da Cetestb, assim como questiona quais providência serão adotadas e qual o prazo para a empresa adotar as soluções cabíveis.