O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) solicitou informações ao Prefeito Municipal sobre estudos de impacto ambiental quanto ao funcionamento de casa noturna.

O vereador José Antonio Fernandes Paiva solicitou informações ao chefe do Executivo piracicabano, estudos de impacto ambiental quanto ao funcionamento de casa noturna em Piracicaba.
“A perturbação do sossego público, contravenção penal que, em suma, consiste em interferir, prejudicar ou impedir o sossego alheio, e tema constante de conflitos na sociedade. Além da legislação federal, cada município busca, através de seu Código de Posturas, regulamentar e disciplinar as ações que visam a garantir os direitos da população e estabelecer deveres que construam uma sociedade capaz de conviver com harmonia, além de contribuir para a inexistência de conflitos sociais”, disse Paiva.

Em Piracicaba, existe a Lei Complementar 178, de 11 de março de 1996, que institui o Código de Posturas, que determina em seu artigo 60, que é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis. No mesmo capítulo, no artigo 59, há a determinação de que as desordens, algazarras, barulho ou perturbação do sossego público, porventura verificados nos estabelecimentos sujeitará os proprietários à multa, devendo, nas reincidências, ser cassada a licença para o seu funcionamento.

Há diversas situações em Piracicaba de conflitos geradas pelo funcionamento de casas noturnas que desrespeitam as regulamentações e a legislação, ocasionando problemas aos cidadãos que residem pela vizinhança. Este mandato recebeu reclamações de moradores do bairro alto, afirmando que existe casa noturna no bairro que vem afetando o descanso e sossego da população. Há afirmações de que, durante o funcionamento, o som produzido pelo local “vaza” da estrutura da casa, indicando não haver um isolamento acústico adequado que possibilite à vizinhança não ser incomodada.

Devido a todas estas denúncias o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, fez os seguintes questionamentos: A referida casa noturna atende todas as exigências relacionadas a isolamento acústico? O estabelecimento está com o Alvará de funcionamento em dia? Quando e quantas foram às inspeções realizadas pela Secretaria de Defesa do Meio Ambiente no local? O que apontou o relatório e quem foi o fiscal técnico responsável? Foi realizado, com fins de liberação de Alvará de Funcionamento o estudo de impacto de vizinhança, conforme preceitua Lei Complementar nº 208, de 04 de setembro de 2007? Se sim, quais as indicações do relatório emitido?

Texto: Ronaldo Castilho – MTb 58.297

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946