Foi aprovado o requerimento 469/2020, na noite de segunda-feira (5), durante a 24ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, com o objetivo de cobrar informações sobre o fornecimento de serviços de internet na região dos bairros do Conquista, Ipês, Piracicaba, Vida Nova, Gran Parque, Vale do Sol, Ártemis, Noiva da Colina (Colinas do Piracicaba).

O texto da propositura ressalta o aumento nas reclamações em relação ao serviço, seja por altos valores, seja por indisponibilidade, como a má qualidade do sinal de internet fornecido na região destes bairros. O requerimento ressalta, ainda, o direito o acesso à internet previsto na Lei Federal 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, “conferindo status de direito essencial ao exercício da cidadania”. 

O requerimento questiona se o Executivo tem ciência do problema relatado nas regiões indicadas, se sim, quais providências estão sendo adotadas no sentido de assegurar à população o acesso adequado ao serviço. Pergunta também se é feita a fiscalização nos níveis de serviço entregue pela RVA Telecom, única empresa com cobertura de serviços de internet na região indicada.

Também pede informações sobre infraestrutura de rede de antenas de telecomunicações, se é suficiente para a cobertura do número de usuários daquela região e se há previsão de ampliação dessa rede em curto ou médio prazos.