O requerimento 715/2021, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), foi uma das 24 proposituras aprovadas na noite desta segunda-feira (9), durante a 21ª reunião ordinária de 2021. 

A propositura, que também foi discutida pelos vereadores Thiago Ribeiro (PSC),  Paulo Campos (Podemos) e Zezinho Pereira (DEM), pergunta se o Executivo municipal pretende aumentar o prazo de vigência do concurso municipal 2/2019, realizado há dois anos e já homologado e que, até o momento, não convocou nenhum dos aprovados para os cargos de auxiliar de ação educativa, intérprete de Libras, professor de educação infantil, professor de educação fundamental e nutricionista na rede municipal de ensino.

André Bandeira defendeu que o congelamento do prazo de vencimento do concurso significa “dar possibilidade para que essas pessoas sejam chamadas quando possível”.  

Thiago Ribeiro também destacou que no início do ano protocolou uma moção de apelo com teor semelhante (moção 17/2021) e defendeu que a suspensão do prazo de término do concurso “não causará ônus aos cofres públicos”.

Outro requerimento discutido e aprovado durante a reunião foi o 692/2021, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que solicita ao Executivo informações sobre o acervo da Pinacoteca e da Biblioteca municipais, como por exemplo a quantidade de obras, os títulos, o nome de seus autores e o tombo, no caso das literárias.

Ao discutir a propositura, Kawai questionou se há intenção, por parte do Executivo, de mudar a Pinacoteca e a Biblioteca para o Engenho Central. "Gostaria de saber qual é o acervo que está indo para o Engenho Central. Concordo que o prefeito tem a prerrogativa de fazer uma possível mudança, mas nós temos o direito de questionar como vai ser feito", disse o parlamentar.

Laércio Trevisan Jr. (PL) defendeu a mudança e disse que os atuais prédios são pouco frequentados pela população e, portanto, acredita que haveria um aumento na frequência nos novos espaços públicos. 

De forma semelhante, Fabrício Polezi (Patriota) também considerou uma possível mudança como sendo positiva. “Vai fomentar o turismo e fortalecer a economia. A tendência é de o pessoal se dirigir ao Engenho”, disse.

Na área da saúde, o requerimento 681/2021, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), discutido e aprovado pelos parlamentares, pede informações sobre a falta de funcionários no PSF II, no bairro Itapuã. O parlamentar disse que a situação se repete em diversos postos da cidade. “Toda vez parece que é a mesma coisa, parece que estamos enxugando gelo”, declarou.

Também foi tema de debate o requerimento 721/2021, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), que busca informações sobre a reforma da Escola Municipal “Deolinda Elias Cenedese”, no distrito de Ártemis, principalmente em relação ao teto do prédio que, segundo a parlamentar, não foi devidamente arrumado pela empresa que ganhou a licitação da obra. “O contrato existe e precisa ser cumprido”, disse a vereadora. 

Ao todo, 22 requerimentos foram aprovados. O projeto de lei 79/2021, que institui a “Campanha Agosto Lilás” no calendário oficial de eventos do município, e o projeto de lei 112/2021, que trata de denominações de vias públicas nos bairros Verde e Higienópolis, também foram aprovados. A votação do projeto de lei 58/2021, de autoria do Executivo, que busca introduzir alterações na lei 8.044/2014, que “institui o Conselho Municipal de Mobilidade", foi adiada por três sessões. Já o requerimento 718/2021 foi retirado da pauta a pedido dos autores.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela população na TV Câmara, nos canais 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, com retransmissão nas mídias sociais oficiais da Casa, no Facebook e no Youtube, e ainda no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde pode ser acompanhada pela Rádio Câmara Web. As reuniões também são transmitidas, a partir das 20h, pela Rádio Educativa FM (105,9 ou no www.educativafm.com.br).