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Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Projeto de Lair Braga concede desconto nas tarifas de água e esgoto

Projeto de lei 15/2019, de autoria do vereador Lair Braga (SD), em tramitação na Câmara, dispõe sobre a obrigatoriedade de desconto nas tarifas de água e esgoto junto ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Os imóveis que tiveram o abastecimento de água suspenso pela autarquia poderão serem contemplados. O projeto segue para avaliação das comissões internas, antes de vir a plenário para apreciação nas reuniões ordinárias. 

 

Pelo projeto, o Semae fica obrigado a conceder desconto nas tarifas de água e esgoto aos proprietários de imóveis que tiveram o abastecimento de água interrompido, sem aviso prévio. O desconto só poderá ser concedido aos proprietários de imóveis residencial, comercial e industrial que possuam, comprovadamente, reservatório de água.

 

O desconto será concedido, em dobro, pelos dias em que o consumidor teve o abastecimento interrompido e será calculado pela média dos últimos três meses anteriores.

 

Na justificativa do projeto, o vereador Lair Braga considera a situação atual da falta de água em muitos bairros de nossa cidade e, propõe medidas onde o consumidor não seja prejudicado e até mesmo em casos em que fique em situações vexatórias.

 

"A Câmara que tem como atividade precípua a proposição de medidas, que sanem os problemas da coletividade, não pode ficar alheia a este grave problema. O presente Projeto de Lei, dispõe sobre a obrigatoriedade por parte do SEMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto, de conceder desconto nas contas de consumidores em todas as categorias, que se sentirem lesados pela interrupção do abastecimento de água levando a prejuízo, transtornos e situações constrangedoras" considera o parlamentar.

Segundo Lair Braga, toda proposição de medidas, que visem a economia de água e trabalhos que intensifique, por parte do Semae devem ser medidas mais concretas na execução de reparos, no controle de perdas e desperdício de água.

 

O parlamentar também considera a importância da adoção de medidas que visem à preservação dos recursos naturais, em especial o ressarcimento de consumidores que se sentirem prejudicados pela constante falta de água em sua residência.

Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939