Três representantes do escritório regional do Sebrae estiveram na Câmara, na manhã desta segunda-feira (24), para esclarecer pontos do projeto de lei complementar 22/2011, que traz benefícios ao microempreendedor individual, e pedir o apoio do Legislativo piracicabano para a aprovação da proposta, que pode ser analisada pelos vereadores ainda este mês. O grupo foi recebido pelo presidente João Manoel dos Santos (PTB), que explicou as etapas que a matéria deve percorrer até ser votada em plenário.

Se aprovado, o PLC de autoria do Executivo estabelecerá normas de estímulo ao crédito, à capitalização e à inovação, acesso aos mercados, apuração e recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) mediante regime especial único de recolhimento e acesso à informação e de responsabilidade social. Tais medidas serão voltadas ao desenvolvimento e ao desempenho de atividades pelo microempreendedor individual e pelas pequenas e microempresas.

Vereador no sexto mandato e presidente do Legislativo piracicabano pela terceira vez, João Manoel explicou detalhadamente como é a tramitação do projeto, desde o momento em que é protocolado até a ocasião em que é analisado pelos vereadores, após ter passado pelas comissões permanentes da Câmara. O presidente da Câmara também falou sobre o teor da proposta, que, entre outros pontos, prevê tratamento tributário diferenciado a pequenas e microempresas. "A redução de impostos, aparentemente, é benéfica, porque ela dá um fôlego aos empresários que estão no ramo e, de certa forma, incentiva quem está na clandestinidade a vir para a formalidade", afirmou.

Segundo o gerente do escritório regional do Sebrae de Piracicaba, Paulo Cereda, este é "o momento certo para a lei tramitar", uma vez que o governo do Estado teria sinalizado que, a partir de 2012, a liberação de verbas será vinculada aos municípios que tiverem um projeto local aprovado. "A lei federal diz que cada município deve aprovar sua própria lei", frisou Cereda, que, na reunião, esteve acompanhado de Marcelo Galesi e Laurival Barbosa Neto, gestores de projetos da unidade regional do Sebrae.

Ainda de acordo com Cereda, um estudo ––que levou em conta as 239 cidades onde a lei de teor semelhante à que tramita em Piracicaba foi aprovada–– apontou que não houve alteração das receitas dos municípios com a implantação do tratamento tributário diferenciado. "O impacto na arrecadação é quase nulo. O grande impacto da lei geral é facilitar o processo de abertura de empresas. É um impacto muito positivo. Se 98 por cento das empresas formalmente constituídas no Brasil são de micro e pequeno porte, o que for feito que seja política pública de impacto é desenvolver o país", comentou o gerente do escritório regional do Sebrae de Piracicaba.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Davi Negri / MTB 20.499