Contribuir para que os empresários, comerciantes, prestadores de serviços e cidadãos em geral possam continuar tendo o benefício do parcelamento de dívidas junto à Prefeitura de Piracicaba. Este é o objetivo da mobilização que o presidente da Câmara, Gilmar Rotta, promoveu encaminhando ofício ao prefeito Luciano Almeida solicitando a prorrogação por seis do Refis (Programa de Regularização Fiscal).

O pedido reitera as ações que Gilmar tem feito desde 2021, quando apresentou projeto de lei, vetado pelo prefeito, para implantação do parcelamento de dívidas. Posteriormente, o Executivo remeteu e a Câmara aprovou a lei complementar 428/2021, instituindo o Refis e definindo medidas de recuperação extrajudicial de créditos tributários e não tributários. O prazo de 180 dias da vigência vence em 30 de julho. “É preciso apelar para a sensibilidade do gestor neste momento, pois os números apontam que não há uma recuperação econômica como se esperava”, afirmou Gilmar.

Em seu ofício, o presidente da Câmara argumenta que a inflação acumulada desde janeiro deste ano continua alta mediante a meta do Conselho Monetário Nacional (CMN) para o ano de 2022, que era de 3,5%, variando entre 2% e 5%. Em janeiro, a acumulada em 12 meses foi de 10,38%, em abril 12,13% e em junho 11,89%, ainda maior do que a meta do governo. “O que significa dizer que o poder de compra dos trabalhadores e de toda economia está se deteriorando mês a mês. Retirar agora a possibilidade de parcelamento de débitos daqueles que ainda não utilizaram o Refis é tirar a chance dos piracicabanos, cidadãos e empresários, de reorganizar sua vida financeira”, afirma.

Gilmar aponta que, com a carestia nas coisas mais básicas, o impacto da inflação é perceptível. “O leite, por exemplo, de janeiro a junho teve alta de 45%. Os combustíveis, que apenas agora teve redução, desencadeou uma sequência de altas que afetou diretamente todos os setores”, reafirma.

O presidente pontuou ainda que a arrecadação municipal tem se demonstrado favorável continuidade do Refis. Esperava-se que, no primeiro quadrimestre, acontecesse 33% da arrecadação prevista para o ano. No entanto, segundo informações da secretaria municipal de finanças expostas em audiência pública na Câmara Municipal, esta arrecadação foi de 40% do total previsto para 2022. “Somente de créditos suplementares ao orçamento, conforme dados publicados em Diário Oficial, o município abriu R$ 75 milhões, com base no excesso de arrecadação de 2022. O que aponta que há espaço para a prorrogação o Refis”, finalizou o Gilmar.