O projeto de lei complementar 19/2020, em que o Executivo solicita a aprovação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, será discutido em audiência pública que a Câmara Municipal de Piracicaba promove nesta quarta-feira (9), às 14h. O evento foi convocado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no requerimento 512/2021, e será transmitido ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais da Casa.

Estão convocados a comparecer ao plenário da Câmara o procurador-geral do município, Fábio Ferreira de Moura, e os secretários municipais de Defesa do Meio Ambiente, Marcos Kamogawa, de Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, e de Assistência e Desenvolvimento Social, Euclídia Fioravante.

Devido à restrição da participação presencial na audiência pública, ficam convidados o prefeito Luciano Almeida (DEM) e os presidentes do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Maurício Oliveira, da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Sérgio Maluf Chaim, e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Daniel Rosenthal.

O convite estende-se a representantes do Ministério Público e membros do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Assistência Social, além de órgãos afins, autoridades e toda a sociedade local, que poderá acompanhar e participar dos trabalhos pela TV Câmara (nos canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 11.3 na TV aberta), pelos perfis no Facebook e no Youtube e pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv.

A CLJR tem como presidente Josef Borges (Solidariedade), como relator André Bandeira (PSDB) e como membro Laércio Trevisan Junior (PL). Eles destacam que a realização da audiência pública, "além de obrigação legal, é também uma oportunidade para a manifestação da sociedade civil sobre o tema".

O projeto de lei complementar 19/2020, de autoria do Executivo, foi protocolado em 27 de novembro de 2020. A íntegra do PMHIS, os seus 24 anexos e o parecer emitido pelo Conselho da Cidade, além de toda a tramitação que ele teve dentro da Câmara, podem ser conferidos no sistema Siave.