Projeto de lei 82/2021, de autoria do vereador Cassio Luiz Barbosa, o Cassio Fala Pira (PL), apresentado na 12.ª reunião extraordinária de ontem (6) e que segue para análise das comissões internas da Câmara, antes de vir a plenário para votação, defende a implantação em Piracicaba do Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em evento a ser inserido no calendário oficial no município.

O Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será lembrado anualmente no dia 18 de maio. Este dia tem como objetivo principal conscientizar a população, realizar ações de reflexão e sensibilização para a importância de se proteger crianças e adolescentes do abuso e exploração sexual comercial.

O parlamentar cita fato ocorrido no dia 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli Crespo, de 8 anos, foi vista com vida pela última vez ao sair mais cedo de sua escola para entregar um envelope enviado por sua mãe, adicta (viciada em drogas), em um prédio no centro de Vitória, no Espírito Santo (ES).

Ao encontrar os destinatários da encomenda, Araceli foi drogada, espancada, estuprada e assassinada. Seu corpo permaneceu dias escondido em um freezer, desfigurado por um ácido corrosivo, até ser abandonado em um terreno e localizado por uma criança que brincava no centro da cidade. Os suspeitos no assassinato de Araceli pertenciam a famílias conhecidas e nunca pagaram por seus crimes.

O parlamentar também ressalta que o dia 18 de maio ficou instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes com a aprovação da lei federal 9.970/2000, e tornou-se oficial em todo o território brasileiro.

"Esse dia tem o objetivo de mostrar à sociedade que esse é um compromisso coletivo, que será essencial como prevenção, para ajudarmos nossas crianças e adolescentes a terem uma vida digna e com respeito, com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, ou seja, sem violências."

"A violência sexual sofrida por crianças e adolescentes configura grave problema de saúde pública e violação dos direitos humanos, gerando sérias consequências nos âmbitos individual, social e acarretando trágicas consequências psicológicas e físicas, sendo um dos crimes mais cometidos no Brasil", alerta Cassio Luiz.