O vereador Gilmar Rotta (PMDB), dispõe sobre notificação obrigatória de gestantes que são usuárias de drogas ilícitas, atendidas em UBS (Unidade Básica de Saúde) em Piracicaba.

A notificação deverá conter a espécie e a classificação da droga usada pela gestante, dados de identificação, endereço, condição social e escolar. Além de ser sigilosa, a notificação ficará restrita apenas para a família da gestante e as autoridades competentes, sendo assim o Poder Público poderá incluir o “atendimento de gestantes de dependentes químicas”, no sistema Municipal de Saúde.

No caso do gestor Municipal de Saúde, compete fiscalizar, supervisionar, orientar e atualizar periodicamente o diagnóstico de saúde. E também, a coleta de amostras (sangue e urina), investigação epidemiológica, emissão de relatório e pareceres técnicos de controle de risco a saúde.

O uso de substâncias ilícitas é um problema de saúde pública. As mulheres grávidas que usam drogas afetam não só a própria saúde, como também a do bebê e dependendo dos casos, pode ser irreversível, por isso o Projeto de Lei tem como objetivo a orientação das gestantes dependentes químicas e o acompanhamento de sua saúde do bebê.