O projeto de lei 167/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), foi aprovado na 43ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (19). A propositura altera a redação da lei 6535/2009, responsável por denominar a Avenida Diácono Jair de Oliveira, no bairro Santa Rosa. 

Anteriormente, a redação da legislação tratava o logradouro como “a rua que dá acesso à FATEC - Faculdade de Tecnologia, localizada no bairro Santa Rosa, neste Município”. Com a aprovação, a lei passa a vigorar com descrição detalhada do trecho correspondente, conforme reprodução:

“Art. 1º Fica denominada de “Avenida Diácono Jair de Oliveira”, Cidadão Prestante, a via com início no entroncamento da Avenida Manoel Lopes Alarcon, Avenida Adiel Paes Zamith e a Rotatória Alberto Gibin, seguindo até encontrar Avenida de mesmo nome - Avenida 01 (um) do loteamento Alphaville Piracicaba, entre as Quadras 0156 (cento e cinquenta e seis) e 0413 (quatrocentos e treze), do Setor 38 (trinta e oito), no bairro Santa Rosa, neste Município.”

A alteração na redação foi motivada por solicitação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças, no Ofício DCT 13/2022, a fim de atender às normas técnicas legislativas.