O vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS), ocupou a tribuna durante a reunião ordinária desta segunda-feira (25) para criticar a exigência de curso superior para a admissão de conselheiros tutelares no município.

Segundo Pira, o requisito imposto pelo Conselho Tutelar de Piracicaba não garante a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, e deveria ser reconsiderado. “Estudo é bom todo mundo ter, mas para lidar com criança o principal é ter coração, jeito no trato com as pessoas”, defendeu o vereador.

Conforme o artigo 9º da Resolução 75 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), de 22 de outubro de 2001, “os Conselheiros Tutelares devem ser escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de dezesseis anos do município, em processo regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também ficará encarregado de dar-lhe a mais ampla publicidade, sendo fiscalizado, desde sua deflagração, pelo Ministério Público”.

Ainda segundo a Resolução, em seu artigo 11º, para “a candidatura a membro do Conselho Tutelar devem ser exigidas de seus postulantes a comprovação de reconhecida idoneidade moral, maioridade civil e residência fixa no município, além de outros requisitos que podem estar estabelecidos na lei municipal e em consonância com os direitos individuais estabelecidos na Constituição Federal”.

Ademir Barbosa – MTb 54.006
Foto: Fabrice Desmonts – MTb 22.946