A Câmara aprovou, em reunião ordinária na noite desta segunda-feira (5), o projeto de lei complementar 28/2011, do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), que torna obrigatória a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e eventos similares. Com isso, as entidades responsáveis pela organização ou realização de processos seletivos que reúnam acima de 750 pessoas deverão manter obrigatoriamente no local do evento, por sua própria conta, equipe médica e ambulância para auxílio de quem venha a precisar de atendimento.

De acordo com a proposta aprovada, os veículos deverão contar com os equipamentos médicos necessários para a manutenção da vida e atender as condições mínimas destinadas ao transporte inter-hospitalar e ao atendimento pré-hospitalar. A ambulância deve permancer no local 30 minutos antes da abertura dos portões até meia hora após o encerramento.

Ainda de acordo com o projeto, a entidade responsável pela organização do evento será responsabilizada pela falta de atendimento, podendo ser multada em R$ 1.745 se houver o descumprimento da norma. "A propositura tem por finalidade proporcionar às pessoas que eventualmente passarem mal --por algum problema de saúde ou emocional-- uma equipe médica para o pronto-atendimento", justifica Paulo Henrique, autor da proposta.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Fabrice Desmonts / MTB 22.946