A Câmara de Vereadores realizou na tarde de hoje (23/11) duas audiências públicas convocadas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que é presidida pelo vereador André Gustavo Bandeira e tem José Aparecido Longatto como relator e José Pedro Leite da Silva como membro. A realização das audiências atende uma exigência legal, diante da iniciativa da Prefeitura de alterar o orçamento municipal, incluindo ações não previstas no Plano Plurianual.

A legislação em vigor exige que a Prefeitura compatibilize as despesas previstas com suas ações entre as peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio orçamento para o ano que vem. As audiências foram transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 08 da Net) e pelo site dinâmico da Câmara (www.camarapiracicaba.sp.gov.br).

As alterações foram propostas pela Prefeitura através de dois projetos de lei (268 e 269) que estão em tramitação na Câmara e alteram 416 ações, excluem outras 10 (já realizadas) e promovem a inclusão de 18 novas ações que são relativas aos temas: Hospital Regional; Cursos de Pós Graduação e MBA; substituição de Redes de Distribuição de Água do Setor Elevado Vila Rezende; Ampliação e Reforma da ETA Capim Fino – 1ª Etapa; Atualização do Plano Diretor de Combate às Perdas Totais no Sistema Distribuição Águas; Projeto da Integração do Complexo da Rua do Porto; Projeto de Sinalização Turística; Apoio a Festas Turísticas Piracicabanas; Realização da Festa do Peixe e da Cachaça; Centro de Referência de Atleta Paraolímpico; Implantação da SEDE do CEDIC; Planetário Municipal; Remoção de Linha de Transmissão no trevo DER SP308 Piracicaba-Charqueada; Intervenções Físicas em Unidades de Ensino Fundamental; Intervenções Físicas em Unidades de Educação Infantil; Realização do Festival de Música Erudita; Parceria Público Privada – Serviços de Limpeza Urbana e Rural; Parceria Público Privada – Saneamento Urbano.

A Lei de Responsabilidade Fiscal integrou as peças orçamentárias, para que exista uma compatibilização entre o planejamento de médio e longo prazo nas ações do executivo municipal. Quando ações não previstas no planejamento de médio prazo são introduzidas, necessitam da realização de audiências públicas para explanação das alterações que devem ser propostas via projetos de lei. “Além da exigência legal, o momento de se fazer questionamentos é esse”, defendeu o procurador geral do município, Milton Sérgio Bissolli.

Emendas até sexta-feira

A Lei Orçamentária para 2012, Projeto de Lei 270/2011 que orça a receita e fixa a despesa do Município de Piracicaba para o próximo ano foi exclusivamente discutida na segunda audiência pública da tarde. O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, André Gustavo Bandeira, informou que serão recebidas emendas ao referido projeto até a próxima sexta-feira (25/11), às 14h00. 

Mais de um bilhão

Segundo o  secretário de Finanças, José Admir, a arrecadação total do município de Piracicaba para o ano que vem deverá ser de 1,018 bilhão de reais. A principal receita do município, a quota-parte do ICMS deve atingir no exercício de 2012, uma arrecadação de R$ 280 milhões, ou seja, 6,8 por cento de elevação sobre a projeção de 2011. Para a arrecadação de ISSQN estima-se o montante de R$ 106 milhões, demonstrando uma variação positiva de 21,4 por cento sobre a previsão de arrecadação em 2011. Para arrecadação do IPTU é prevista uma arrecadação de 56 milhão, uma elevação de 15,4 por cento sobre a previsão de 2011. Já em relação ao IPVA estima-se uma arrecadação em 2012 de R$ 63 milhões, segundo as previsões da Prefeitura.

Capacidade de Investimento

Dos valores arrecadados pelo Prefeitura de Piracicaba, 40,99 por cento deverão ser gastos com pessoal e encargos sociais; 39,7 por cento com custeio da máquina pública e 15,6 por cento para novos investimentos. O vereador Marco Antonio de Oliveira destacou que o crescimento da cidade também acarreta mais gastos com o custeio e pessoal. Ele também defendeu a revisão da Planta Genérica do Município. Já o vereador Longatto destacou o fato da Prefeitura, na administração Barjas Negri, ter feito 70 novas escolas. No período foram contratados mais mil professoras que refletiram no aumento de gastos com pessoal e de custeio.

O vereador Longatto defendeu ainda investimentos na área da Saúde para tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais. O secretário da Saúde, Fernando Cárdenas, respondeu que a política hoje é de desospitalização dos doentes e inserção dessas pessoas na sociedade e o convívio familiar. "O maior problema é dos doentes sem família", lembrou o secretário.

O presidente da Câmara, João Manoel dos Santos, lamentou a pequena participação nas audiências e afirmou que a divulgação delas foi feita da melhor maneira possível. "Esse é o momento de se tirar dúvidas. Um momento importantíssimo", ponderou João Manoel.

O vereador André Bandeira colocou o seu endereço de correspondência eletrônica (e-mail) para que as pessoas que acompanharam as audiências (via internet ou TV Câmara) pudessem encaminhar questionamentos sobre os assuntos debatidos. Ele recebeu apenas um e-mail, do diretório do PSDB parabenizando a realização das audiências públicas.

As discussões foram acompanhadas pelos vereadores: André Bandeira, João Manoel dos Santos, José Aparecido Longatto, Marcos Antonio de Oliveira e assessoria dos vereadores José Antonio Fernandes Paiva e Carlos Alberto Cavalcante. A Prefeitura esteve representada pelo procurador geral do município, Milton Sérgio Bissolli e pelo secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, que fizeram as explanações das alterações, das compatibilizações necessárias e responderam aos questionamentos feitos sobre as peças orçamentárias. Além dos dois representantes do executivo municipal, outros representantes e técnicos da Prefeitura compareceram às audiências da tarde de hoje.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946