A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta segunda-feira (16/03), apresenta 18 proposituras, entre nove requerimentos, e sete projetos de lei, além de projeto de lei complementar, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que introduz alteração na Lei Complementar nº 178/06, do Código de Posturas do Município.

Gomes quer disciplinar a colocação de dispositivos sonoros tipo alarme, em funcionamento por período acima de 15 (quinze) minutos, em imóveis residenciais e/ou comerciais. Na tentativa de evitar roubos no período noturno, centenas de proprietários de imóveis, residenciais ou comerciais, instalam dispositivos sonoros tipo alarme.

Apesar de ser mais uma garantia de segurança, os mesmos tem provocado perturbação do sossego público aos moradores vizinhos. "A presente propositura visa regulamentar o controle da poluição sonora para a manutenção da saúde, da segurança e do bem estar dos cidadãos", destaca o parlamentar.

Também consta da pauta da ordem do dia, projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que institui na Câmara a Semana da Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, visando promover debates sobre a condição de vida das mulheres brasileiras.

As atividades desta semana poderão ser realizadas em conjunto com o Poder Executivo e/ou entidades governamentais e não-governamentais.

A Câmara de Vereadores poderá realizar campanhas educativas visando esclarecer a Sociedade Piracicabana sobre as desigualdades econômicas e sociais que determinam as condições vida das mulheres brasileiras, bem como promover ações no sentido de minorar tais desigualdades.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 002/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que institui, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a "Semana da Mulher" e dá outras providências. Com:

Emenda 01, da C.L.J.R.
Emenda 02, da C.L.J.R.

Requerimentos

Nº 95/09 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre barracão abandonado no bairro Paulicéia.

Nº 96/09 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre área existente na rua Ingá, no Jardim São Paulo.

Nº 97/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre remoção de poste de energia elétrica em via pública do bairro Santa Olímpia.

Nº 98/09 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre disponibilidade de área pública para a instalação da sede da Associação Amigos do Parque Piracicaba.

Nº 99/09 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre pavimentação asfáltica nas vias públicas do bairro Glebas Natalinas.

Nº 102/09 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que solicita a realização de Reunião Solene em homenagem ao quinto ano de criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Nº 103/09 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre falta de vagas na EMEI "Diolinda Elias Cenedese", no Distrito de Ártemis.

Nº 104/09 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre questões relativas às creches municipais.

Nº 105/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de congratulações ao Delegado de Polícia Civil, Dr. Emerson Marinaldo Gardenal, e sua equipe de investigação.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 001/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que introduz alteração na Lei Complementar nº 178/06, que "institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências" (Com Nova Redação).

Projetos de Lei

Nº 263/08 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Jardim Tomazella, Bairro Água Branca, neste Município (Com Nova Redação).

Nº 264/08 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública no Loteamento Jardim Tomazella, Bairro Água Branca, neste Município (Com Nova Redação).

Nº 265/08 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que dispõe sobre a denominação de via pública no Loteamento Jardim Tomazella, Bairro Água Branca, neste Município (Com Nova Redação).

Nº 280/08 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre a denominação de via pública no Loteamento Convívio Nosso Recanto, neste Município (Com Nova Redação).

Nº 12/09 - De autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei nº 5.351/03, que denominou a Estrada José Francisco Perez Gonzalez e revoga a Lei nº 6.309/08.

Nº 13/09 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial Reserva do Engenho, neste Município.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 016/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial Reserva do Engenho, neste Município. (Com Substitutivo 01, da C.L.J.R.)

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FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939