A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta segunda-feira (11/05), apresenta 16 proposituras, entre cinco requerimentos, oito projetos de lei e três moções: de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), de apelo ao Governador José Serra (PSDB), para que revogue o Decreto nº 54.091/09, que prevê a construção de uma penitenciária em Piracicaba, e se sensibilize, anistiando nossa cidade de arcar com um ônus acima de sua capacidade.

Além das moções de autoria do vereador José Luiz Ribeiro (PSDB), de aplauso às escolas: "Escola Técnica Estadual Coronel Fernando Febeliano da Costa", "Colégio Técnico e Industrial de Piracicaba - COTIP", "Escola Dr. João Conceição", "Colégio Luiz de Queiroz - CLQ", "Centro Educacional Terras do Engenho - LICEU" e "Colégio Dom Bosco Assunção", pela participação no Enem de 2008.

No expediente da reunião ordinária, será entregue a moção de aplauso, 02/09, de autoria do vereador João Manoel dos Santos (PTB), que parabeniza a ACIPI e Unimep por terem desenvolvido o 1º Prêmio Varejo e Serviço.

No dia 05 de janeiro de 2008, a Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep, através dos professores dos cursos de Mestrado Profissional e de Gestão e Negócios, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba – Acipi, entregou o 1º Prêmio Varejo e Serviço, desenvolvido com a finalidade de incentivar as empresas de varejo e serviço a desenvolverem ações de responsabilidade e sustentabilidade e também reconhecer aquelas que já têm como política administrativa este conceito social.

A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Moções

Nº 40/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva e outros, de apelo ao Governador José Serra, para que revogue o Decreto nº 54.091/09, que prevê a construção de uma penitenciária em Piracicaba e se sensibilize anistiando nossa cidade de arcar com um ônus acima de sua capacidade.

Nº 42/09 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro e outros, de aplausos à "Escola Técnica Estadual Coronel Fernando Febeliano da Costa", "Colégio Técnico e Industrial de Piracicaba - COTIP" e "Escola Dr. João Conceição" - primeira, segunda e terceira colocadas, respectivamente, em Escolas Públicas de Piracicaba, no Enem de 2008.

Nº 43/09 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro e outros, de aplausos ao "Colégio Luiz de Queiroz - CLQ", "Centro Educacional Terras do Engenho - LICEU" e "Colégio Dom Bosco Assunção" - primeira, segunda e terceira colocadas, respectivamente, em Escolas Particulares de Piracicaba, no Enem de 2008.

Requerimentos

Nº 222/09 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a rede de esgoto no Jardim Irapuã, Bairro Vila Sônia, neste Município.

Nº 223/09 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita a realização da Reunião Solene em comemoração ao "Dia do Idoso", realizada a partir deste ano no dia 01 de outubro, conforme determina a Lei Municipal nº 6.433/09.

Nº 224/09 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a instalação de iluminação em ruas do Bairro Jardim Bartira.

Nº 225/09 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a construção de rotatória na Rodovia SP-135 (Estrada Velha Piracicaba/Tupi) na entrada do Bairro Jardim Bartira.

Nº 226/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita providências ao Chefe do Executivo para atenuar problemas causados às residências localizadas ao redor do Terminal de Ônibus do Bairro Cecap e outros inconvenientes promovidos pelo tráfego de transporte coletivo no referido local.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 71/09 - De autoria do Executivo, que transfere imóvel localizado na Avenida Dr. Paulo de Moraes, Bairro Castelinho, no Loteamento Chácara Nazareth, da classe de bens de uso comum do povo e o incorpora à classe de bens patrimoniais do Município de Piracicaba, para posterior concessão de uso, à "Fundação Jaime Pereira de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer"  e dá outras providências.
 

Nº 101/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba, através da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, a celebrar convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, visando a execução dos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 29/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre a divulgação da relação do número de leitos na Central de Vagas e sua respectiva lista de espera.

Nº 64/09 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre a denominação de via pública no Loteamento Vila Real, no Jardim Califórnia, neste Município.

Nº 65/09 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que dispõe sobre a divulgação pelos estabelecimentos que especifica, de material relativo à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Nº 76/09 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que institui o "Programa Municipal de Caçambas Estáticas Comunitárias" (com Substitutivo nº 1, da C.L.J.R.).

Nº 78/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial Portal da Àgua Branca, neste Município (com Substitutivo nº 01, da C.L.J.R.).

Nº 91/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que altera dispositivos da Lei nº 6.246/08, que "dispõe sobre a consolidação das leis que disciplinam as atividades, os programas e as iniciativas na área de interesse social do Município de Piracicaba".

CAMPANHA:

"Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Doe Vida!"
Resolução nº 05/07

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939