A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta segunda-feira (10/11), apresenta 13 proposituras, entre sete requerimentos, três projetos de lei e três projetos de lei complementar, de autoria do Executivo, que institui o Parque Tecnológico de Piracicaba, e dois, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a consolidação das leis municipais.

Haverá entrega da Moção  de Aplauso Nº 076/08, de autoria do Vereador  Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB) que parabeniza a direção, professores, funcionários e aos alunos da FATEC. 

O P.L. nº 247/08 e os P.L.C. nº 11/08 e nº 12/08, estão automaticamente incluídos nas Reuniões Extraordinárias que acontecem após o término da Reunião Ordinária de hoje.

A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Requerimentos

Nº 390/08 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a manutenção do relógio da catedral e aplicação da Lei nº 1.163/62.

Nº 391/08 - De autoria dos vereadores Euclides Buzetto e Antonio Oswaldo Storel, que solicita à Câmara de Vereadores de Piracicaba a realização de Reunião Solene para encerramento e entrega de certificados para os selecionados vencedores do concurso de Desenho, Trova e Redação "ECA nas Escolas", de acordo  com a Lei nº 4.395/98.

Nº 392/08 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, voto de congratulações à Professora Paula Adriana da Silva Sabadim, pelo prêmio Talento Positivo de Tecnologia Educacional.
 
Nº 393/08 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que solicita ao Chefe do Executivo resposta à Indicação  nº 1171/08, sobre construção  de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Bairro São Dimas.

Nº 394/08 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre utilização de via pública para exploração  de serviço de estacionamento.

Nº 395/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações à Diretoria Regional  São Paulo Interior da Empresa de Correios e Telégrafos – EBCT, quanto  ao pronto atendimento referente à implantação do Código de Endereçamento  Postal - CEP, no Município de Piracicaba e a implantação  do serviço de distribuição domiciliar.
 
Nº 396/08 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o preenchimento  de cargos vagos de agente escolar de saúde para atender a demanda do Programa de Educação  e Saúde do setor de saúde do escolar no Município.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 013/08 - de autoria do Executivo, que institui o "Programa Parque Tecnológico de Piracicaba", de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 50.504/06 que cria o "Sistema Paulista de Parques Tecnológicos", estabelece o perímetro e os usos permitidos para o referido Parque e dá outras providências (COM NOVA REDAÇÃO).
 

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 011/08 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Município de Piracicaba.

Nº 012/08 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Consolidação das Leis que  disciplinam o Sistema Tributário Municipal.

Projetos de Lei

N° 163/08 - De autoria do Vereador Francisco Edilson dos Santos, que institui o Programa "Ambiente Livre do Tabaco" (COM SUBSTITUTIVO 01 DA C.L.J.R.).

Nº 229/08 - De autoria do vereador Euclides Buzetto, que dispõe sobre a necessidade de apresentação anual de diagnóstico ambiental das áreas de Preservação Permanente e Áreas Verdes, inscritas em condomínios fechados residenciais no Município de Piracicaba.
 
Nº 247/08 - De autoria do Executivo, que institui no Município de Piracicaba o Programa "Melhor Caminho", autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para a execução do referido Programa, nos termos do Decreto Estadual nº 41.721/97, com o objetivo de promover a conservação das Estradas Rurais de Piracicaba e dá outras providências.

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Foto e texto: Martim Ferreira Mtb 21.939