O  Superior Tribunal de Justiça  (STJ) decidiu que o fato de uma criança ou adolescente consentir em fazer sexo com um adulto, mesmo que seja de forma remunerada, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão é uma resposta ao entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em um caso envolvendo uma adolescente, o proprietário e o gerente de uma boate de Westfália, comentou o vereador Ao vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), ao fazer uso da Tribuna na Reunião Ordinária de quinta-feira (03/05).

O parlamentar alertou que o combate a pedofilia tem início em casa, por intermédio dos pais, que devem orientar e ensinar seus filhos que não podem ser tocado por um adulto e tomar cuidado com vans escolares, professores e pessoas que tentem um contato mais íntimo, alertando que devem confiar nele e relatar qualquer ato desta natureza e deixou bem claro que a pedofilia pode ser real ou virtual.

Paulo Henrique citou o caso de uma menina de apenas seis meses, que  morreu no último domingo (22), depois supostamente ter sido estuprada e sofrer maus tratos. Ela morava em Santo Antônio do Descoberto (GO) com os pais, que foram presos em flagrante e de um casal de Recife, por abusos sexuais cometidos em 2005. Depois de anos recorrendo das decisões judiciais, foi expedido um mandado de prisão condenatória contra os dois por atentado violento ao pudor.

O vereador também comentou o caso de uma moradora do bairro Javari, em Piracicaba, que acusa o namorado de 23 anos de abusar sexualmente de sua filha de oito anos. Segundo informações da Polícia Militar, os dois moram juntos e a menina teria reclamado para a mãe.

A mulher relatou que encontrou o namorado dentro do quarto da filha. A menina estava com o short abaixado. Quando o vendedor saiu para trabalhar, a mãe avisou a PM que fez a detenção do suspeito no local de trabalho.

Ele disse que estava apenas observando se a menina havia urinado na cama. Ele foi levado para o plantão policial, ouvido pelo delegado e depois foi liberado. O boletim de ocorrência foi feito e o caso registrado para averiguação de estupro.

“Você que fala que é pedaginho que é besteira distribuir material e orientar as pessoas, vai orientar essa mãe e essa menina, quero ver o que você vai falar para elas. O trabalho de combate a pedofilia que estamos fazendo aqui em Piracicaba está servindo de exemplo e está sendo implantados em outras cidades e estados”, disse o vereador.

O vereador que é coordenador da campanha “Todos Contra a Pedofilia”, convocou a todos que vistam preto no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no mesmo dia no ano de 1973, a pequena Araceli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida.

A menina foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Durante mais de três anos, o corpo da criança permaneceu na fria gaveta do Instituto Médico Legal de Vitória e segundo consta se interessar pelo caso e tentar uma punição para os culpados significava comprar briga com as mais poderosas famílias do estado, cujos filhos estavam sendo acusados do hediondo crime. Pelo menos duas pessoas já tinham morrido em circunstâncias misteriosas por se envolverem com o assunto.

“ Se não quer vestir preto e fazer parte dessa luta não vista, mas que dentro de você tenha uma indignação de ver crianças sendo estupradas em bairros pobres e dentro de mansões pelo pais. É inadmissível crianças inocentes ser  estupradas e pessoas nos criticarem por não ter o que fazer. Pegue uma causa social e lute por ela”, disse o parlamentar.

Paulo Henrique deixou bem claro que a Campanha de combate a pedofilia não vai parar, que apesar das criticas, conta com o apoio do Ministério Público, Policia Federal, Policia Militar, Bope, CPIs entre outras entidades e comentou que tem recebido convite de outras cidades para expandir a campanha e fazer pedágios na Ilha Bela, Santos, Sorocaba, Campinas, Limeira e São Paulo.

“Piracicaba se tornou um exemplo de combate à pedofilia e nós não vamos parar. Você que me acompanhar nas redes sociais, coloque uma foto preta em seu perfil e mostre sua indignação, porque pode ser seu filho, filha ou um parente próximo estuprados por um pedofilo por mero prazer. Uma coisa é certa, a carruagem continua e a tropa vai avançar, essa missão será cumprida, vamos continuar lutando pelo combate a esse crime que destrói lares e a vida das vitimas”, finalizou o vereador.

Patricia Moraes Sant’Ana _ MTb: 24.154
Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946