Informações sobre devedores de tributos municipais, é o  objetivo do vereador Paulo Camolesi (PV) no requerimento 565/2013, endereçado ao Executivo e aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (06/05).

Camolesi questiona o Projeto de Lei Complementar 012/2013 que dispõe sobre alteração nos índices de multas moratórias constantes da Lei Complementar 224/2008.  De acordo com o parlamentar, o PLC que tramita na Câmara de Vereadores produz como conseqüência, redução nas receitas do município. 

O vereador também quer saber informações referentes aos anos de 2011 e 2012, como o número de contribuintes inadimplentes com o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o total da referida dívida (sem acréscimo), em quanto tempo importa o total da dívida, qual o número de contribuintes inadimplentes em relação às taxas municipais e às contribuições de melhoria.

“Para podermos analisar o PLC, são necessários dados concretos sobre a situação dos contribuintes tributários do município, no que diz respeito a real condição de inadimplência”, completa Camolesi.

Texto: Airan Prada_ estagiário de jornalismo_ supervisão: Patrícia Moraes Sant’Ana _ MTb: 24.154
Foto: Gustavo Annunciato _ MTb:58.557