A comitiva de vereadores piracicabanos esteve na cidade de Limeira na manhã de hoje (1) para acompanhar o lançamento oficial da criação do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, em evento coordenado pelo presidente da Câmara daquela municipalidade e, idealizador do Parlamento, o vereador Ronei Costa Martins, que ocupou as dependências do Plenário "Vitório Bortolon" e, teve a presença de José Antonio Fernandes Paiva (PT), Chico Almeida (PT) e Luiz Arruda (PV), além de assessores de Ronaldo Moschini (PPS) e, Pedro Cruz (PSDB), além do presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), que também integrou a Mesa Diretiva dos trabalhos e, destacou a importância da criação da instância política, que valorizará o papel do legislativo, além do vice-presidente da Câmara, Carlos Alberto Cavalcante.

Santos esteve ao lado do presidente do Parlamento Metropolitano de Campinas, o vereador Lourival Messias de Oliveira, que discorreu sobre a criação do organismo em Campinas, em funcionamento desde o ano de 2005, o que tem contribuído para o desenvolvimento regional. O diretor da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Luiz Mário também integrou a Mesa Diretiva e, discorreu sobre a importância do aglomerado, principalmente no estabelecimento de metas e planejamento visando o bem da sociedade.

A maioria dos presidentes de Câmaras das 22 cidades que compõem o Aglomerado esteve presente. Eles tiveram três minutos regimentais para discorrer sobre a importância da união das cidades em busca de avanços que passam por reforço de segurança pública, melhorias nas condições de saúde e, outras ações que poderão serem cobradas do governo do Estado de São Paulo para garantir o desenvolvimento regional.

Ronei Costa Martins encerrou o evento sinalizando para a próxima reunião do Parlamento Regional, que ocorrerá no dia 05 de novembro, às 9h00, no plenário da Câmara de Limeira, sendo que na oportunidade será votado o Estatuto e o Regimento Interno, bem como assinatura da Ata de criação do Aglomerado. Além da eleição da Mesa Diretora, que deve ser composta de presidente, quatro vice-presidentes e dois secretários, totalizando sete pessoas.

Parlamento Regional

A criação do Parlamento Regional nasce em reforço ao Aglomerado Urbano de Piracicaba, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, que cumpre o papel de promover a integração dos municípios, visando o desenvolvimento da região, tratando de questões que são comuns ao conjunto dos 22 municípios membros, respeitando as peculiaridades de cada cidade. Desde sua criação, o Aglomerado tem se reunido, por meio do Conselho de Desenvolvimento do Aglomerado Urbano, por meio dos 22 prefeitos municipais e, que tem na presidência o prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato (PSDB).

Já as principais metas do Parlamento Regional é promover a cooperação intermunicipal e inter-legislativo visando a integração de planejamento nas esferas municipal, micro regional e regional, atuando como processo contínuo e permanente para a promoção do desenvolvimento. Além de sugerir novas técnicas de gestão administrativa para as políticas públicas. Estudar e sugerir a adoção de normas sobre legislação de meio ambiente, mobilidade urbana, urbanismo e outras leis básicas municipais, visando a sua uniformização nos municípios associados.

O Parlamento também terá o papel de assessorar e cooperar com as Câmaras de Vereadores dos Municípios associados, na adoção de medidas legislativas que concorram para o aperfeiçoamento das administrações municipais. Além de promover a articulação política para o enfrentamento de problemas comuns e, a busca de soluções conjuntas, incentivando o estabelecimento de políticas públicas intermunicipais nas áreas de transportes, saúde, educação, comunicação, ciência e tecnologia, modernização da administração pública, meio ambiente, assistência social, cultura, criança e adolescente, esporte e lazer, habitação, idoso, recursos hídricos, segurança, turismo e outras áreas que possam beneficiar a economia, o bem estar social e ambiental, visando o desenvolvimento regional, a garantia dos direitos básicos, melhoria da qualidade de vida individual e coletiva do ser humano dos municípios associados e promover a assistência social e beneficente das pessoas carentes.

O Parlamento Regional aprovará pareceres, moções, anteprojetos de normas, declarações, recomendações, relatórios e, disposições gerais que possam reverter em ações sociais em prol do desenvolvomento regional. A adesão das Câmaras será feita por aprovação de Decreto Legislativo nos respectivos parlamentos locais.