A segurança em escolas municipais foi tema de propositura aprovada em regime de urgência na noite desta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Piracicaba. De autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o requerimento 360/2022 questiona "como é controlado o acesso de entrada de pessoas nas escolas e creches" e também pergunta "como é feita a segurança" neste espaços e se há algum planejamento no sentido de aprimora-la. 

A propositura foi a última matéria a ser apreciada na 15ª reunião ordinária de 2022.

Segundo o autor do projeto, a segurança nas escolas do município já foi tema de indicações anterior encaminhadas por ele ao Executivo solicitando "providências quanto à instalação de sistema de segurança com câmeras de monitoramento, ronda escolar e concertina no entorno das escolas"

No requerimento, o parlamentar cita "a importância da segurança para os alunos da rede pública de ensino e o aumento das intercorrências de vândalos e mal-intencionados nas escolas, que podem vir a causar danos irreparáveis".

O requerimento ainda cita o caso de uma unidade escolar localizada no Parque Orlanda I que, de acordo ele, "fica com os portões abertos, deixando acessível a entrada de qualquer pessoa". Por conta disso, de acordo com a propositura, mães de alunos relataram "a ocorrência de uma senhora não identificada entregando balas pela cerca às crianças que utilizavam o playground, no momento em que uma mãe notou e a questionou, a senhora evacuou-se rapidamente do local". 

O assunto foi amplamente debatido pelos parlamentares, que após discutirem sobre a divulgação de relatos de uma possível contaminação destas balas supostamente entregues às crianças, aprovaram o requerimento por 13 votos favoráveis.

Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar - A Câmara Municipal de Piracicaba também aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 104/2021, que institui em Piracicaba a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.

De autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), a propositura traz princípios e diretrizes pensadas para mitigar situações que favorecem o distanciamento de jovens e alunos do ambiente escolar, como por exemplo o bullying e a gravidez na adolescência.

O projeto prevê, por exemplo, o incentivo à expansão de escolas que adotem o Programa em Tempo Integral e o desenvolvimento de atividades curriculares e extracurriculares voltadas à melhoria do ambiente escolar e à promoção de competências socioemocionais dos alunos e familiares.

MEIs em condomínios residenciais – Também foi aprovado durante a 15ª reunião ordinária o requerimento 348/2022, que pede informações ao Executivo municipal sobre supostas negativa quanto ao registro de MEIs (Microempreendedores Individuais) em prédios e condomínios residenciais da cidade.

De autoria do vereador André Bandeira (PSDB), a propositura cita que diversas pessoas o procuraram informando da negativo por parte da Prefeitura em autorizar o funcionamento deste tipo de empresas nos referidos ambientes residenciais.

De acordo com o requerimento, o assunto já foi tema de indicação enviada ao Executivo e, em resposta, a Secretaria de Obras informou que “segue desde 2010 uma orientação da Procuradoria Jurídico Administrativa a não liberar viabilidade para abertura de empresas em condomínios residenciais, tendo em vista o inciso Ill do artigo 10º da Lei Federal nº 4.591/1964”.

A propositura, no entanto, diz que há entendimentos de que a Lei Federal autoriza o funcionamento de MEIs em edifícios residenciais e condomínios e, assim, pede cópia da orientação da Procuradoria-Geral que nega esses registros e pergunta o que está sendo feito para alterar o regramento municipal.

Transmissão ao vivo - Os trabalhos legislativos são transmitidos pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais oficiais da Casa, no Facebook e no YouTube, e ainda no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar também pela Rádio Web. A partir das 20h, inicia a transmissão das reuniões na Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br).