Na noite desta quinta-feira (29) ocorreu a palestra Concretização dos direitos sociais para o pleno exercício da cidadania, com o professor de direito Rodrigo Batista Coelho. Oferecida pela Escola do Legislativo, a programação fez parte do curso Direitos Humanos, promovido em parceria com a Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e organizado pelo professor Josué Adam Lazier.

A diretora da Escola do Legislativo, vereadora Nancy Thame (PSDB), abriu a palestra e reforçou a importância dos direitos são fundamentais. “A ideia é dar oportunidade para o diálogo, e também é importante ter o conhecimento e o olhar coletivo”, comentou ela.

O professor de direito e analista judiciário Rodrigo Coelho comentou sobre os direitos fundamentais do homem, direitos naturais e direito humanos, e lembrou que todos são um conjunto que se transformam em direitos sociais.

Inicialmente, Coelho apresentou fundamentos históricos e filosóficos que levaram à criação dos direitos, como forais ou cartas de franquias, contratos de colonização, e a importante carta do período medieval: a Carta Magna de 1215.

Foram retratadas também as declarações de direitos, na qual os direitos são reconhecidos a todos os homens por serem homens, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e de livre iniciativa e o pluralismo político são os princípios fundamentais citados pelo palestrante. Além disso, ele comentou sobre o o artigo 3º da Consituição Federal, que trata da construção de uma sociedade livre, justa e solidária e garante o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e marginalização, e a redução das desigualdades sociais.

O analista explicou que os “direitos civis e políticos se ligam ao valor da liberdade, e os direitos sociais se ligam ao valor de igualdade”. Foram apresentados também os direitos econômicos e culturais.

É um dever de todos, do Estado, da família, com incentivo da sociedade para visar o desenvolvimento da pessoa ou preparo da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme o artigo 205 da Constituição Federal.

“Somente a educação é capaz de integrar o indivíduo em sociedade de modo eficaz, o restante é provisório”, considerou Coelho. “A qualidade da democracia de um país está diretamente relacionada à qualidade da educação do seu provo”, acrescentou.