Palestra sobre os "Aspectos gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus reflexos na vida dos cidadãos" foi promovida pela Escola do Legislativo "Antônio Carlos Danelon - Totó Danelon", da Câmara Municipal de Piracicaba, de forma on-line, nesta terça-feira (25). O evento foi direcionado ao público em geral e abordou temas como noções gerais sobre a lei, os direitos dos titulares de dados, requisitos para o tratamento de dados e os impactos decorrentes da legislação, entre outros. 

Como palestrante, esteve Tatiane Mendes Sanches, que é advogada, mestranda em direito pela PUC Campinas (Pontifícia Universidade Católica) e pós-graduada em MBA em gestão estratégica em governança corporativa, risco e compliance. A diretora da Escola, vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade é Sua, foi quem abriu os trabalhos.

De acordo com Tatiane Sanches, os primeiros debates sobre proteção de dados deram início no ano de 1890, quando, na época, surgiram as primeiras câmeras fotográficas.

Chamadas de “novas tecnologias”, as máquinas fotográficas causaram nas pessoas uma busca do que hoje é compreendido como o direito à privacidade. “Naquela época, começou a se difundir o quanto isso poderia ser invasivo na vida dessas pessoas, somado a isso ao aumento do papel da imprensa na sociedade”, disse.

Na atualidade, a advogada ressaltou como marco legal a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018), promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

A lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

Para Tatiane, a LGPD assegura os dados das pessoas não apenas como propriedade do indivíduo, mas como direitos adquiridos e resguardados. “Enquanto propriedade, esse é um direito que posso dispor, mas quanto direito de privacidade, ele precisa ser respeitado”, explicou.

Por definição, a palestrante pontuou que dados pessoais podem ser entendidos como “qualquer informação relativa a um indivíduo identificado ou identificável (titular dos dados)”. Já a pessoa identificada diz respeito ao sujeito que, dentro de um grupo de pessoas, pode ser identificada pela própria da natureza da informação, como nome completo, CPF ou endereço.

Dado Sensível é uma categoria especial de dados que, de acordo com ela, decorre da possibilidade de fins discriminatórios, possuindo regras próprias. São dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

A palestra foi realizada pelo aplicativo Zoom, com transmissão simultânea pelo YouTube (Escola do Legislativo Piracicaba). Para conferir a íntegra, basta clicar no vídeo que acompanha a matéria.