A Câmara aprovou, ontem à noite (24), requerimento de autoria do vereador José Antônio Fernandes Paiva (PT), que solicita informações da Prefeitura sobre a construção de quadras cobertas em escolas municipais, estaduais e federais. O documento aprovado em plenário faz as seguintes indagações:

1. Qual é o número e o do processo administrativo que deu origem a solicitação / requisição da obra?

2. Qual é o número do edital e o ano que deu origem ao processo licitatório de obra?

3. Quantas e quais empresas participaram do processo licitatório? Quais foram os preços apresentados? Houve recursos? Quais foram as empresas que apresentaram recursos? Quais foram os provimentos dados a cada um deles?

4. Qual foi a empresa vencedora do certame?

5. Havia projeto executivo da obra? Se não por quê?

6. Qual foi a metragem da obra licitada?

7. Qual o período fixo em edital para a conclusão da obra a partir da emissão da ordem de serviço?

8. Em quanto tempo a obra foi concluída a partir da ordem de emissão de serviço? Se houve atraso, quais foram os motivos (justificativas)?

9. Qual foi o custo total da obra, por metro quadrado, fixado no edital?

10. Qual foi o custo total da obra, por metro quadrado, apresentado pela empresa vencedora do certame?

O texto segue para o prefeito municipal responder no prazo de 15 dias.

Por Marcelo Bandeira (33.121)

Foto: Fabrice Desmonts (22.943)

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