O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) teve aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira, 21, em Regime de Urgência, o requerimento 1341, de 2013, em que solicita informações da Prefeitura Municipal sobre o convênio/parceria entre a Administração e o Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba. Na propositura, o vereador relata a situação do impasse entre a agremiação e o poder público. Ele lembra que vem sendo procurado por praticantes de atividades esportivas no local, as quais informam que o contrato não será renovado, o que deixará quase 800 pessoas desassistidas. 

Na terça-feira, 19, o vereador participou de reunião entre representantes do clube e membros do Legislativo. Na oportunidade, os diretores lembraram que mantinham contrato de utilização de espaço com a Prefeitura, sendo assim recebia verbas e efetuava os pagamentos. “Todo mês, o clube apresentava prestação de contas, todas aprovadas pelo Executivo”, explica o vereador, no texto do requerimento. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou algumas despesas e exigiu a devolução das verbas. Assim, a Prefeitura passou a acionar o clube na justiça para obter este pagamento.

No Diário Oficial do Município de 3 de janeiro de 2006 foi publicada a assinatura de contrato de comodato, com duração de 15 anos. O clube se reuniu várias vezes com o ex-prefeito Barjas Negri, sem sucesso nas negociações. Mediante a insistência do clube para que a Prefeitura respeitasse o contrato, o ex-prefeito disse que não iria fazer obras no clube e que o decretaria de interesse público, o que realmente foi feito.

Como clube não aceitou as imposições do ex-prefeito Barjas Negri, entrou com processo de retomada, cujo terreno foi doado pelo ex-prefeito Luciano Guidotti em 1959, conforme a Lei 827/59. O clube se defendeu e venceu em primeira instância, a  Prefeitura recorreu em 2ª instância, que enviou novamente para 1ª instância.

O clube entrou na Justiça exigindo alugueis atrasados, tendo em vista que as obras acordadas não tinham sido honradas. Em dezembro de 2012 foi selado acordo na qual a Prefeitura retirou o processo de cancelamento da doação e o clube retirou o processo que exigia alugueis atrasados. Após o acordo novo contrato de comodato deveria ser assinado, o que não aconteceu, e a Prefeitura utiliza o clube sem contrato ou convênio. 

Desta forma, em maio deste ano, a diretoria do Palmeiras procurou o secretário de Esportes (Selam), João Francisco Rodrigues de Godoy, o Johnny, para que um novo contrato fosse assinado, mas não obteve sucesso. A diretoria pede R$ 15 mil mensais para pagamento de funcionários e manutenção. No dia 24 de setembro de 2013, a diretoria do Palmeiras enviou ofício à Selam informando que o clube atenderia a população até 25 de novembro e, após esta data, estaria fechado. Até o momento, a Prefeitura de Piracicaba não se manifestou sobre o assunto.

O vereador Paiva apresenta diversos questionamentos, entre eles porque a Prefeitura não renovou o contrato de comodato com o Clube e se procede a informação de que a Administração tinha que efetuar obras no clube, conforme o comodato de 2006. Paiva questiona ainda se a Prefeitura efetuou o pagamento dos passivos do clube e, em caso afirmativo, pede a descriminação dos valores pagos em prol da agremiação. 

O convênio da Prefeitura com o Clube de Regatas Palmeiras de Piracicaba possibilita o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e culturais, como capoeira, ginástica artística, ginástica geral, karatê-do, muay-thai, yoga, ginástica antiestresse, ginástica localizada, condicionamento físico, natação para terceira idade, hidroginástica, dança de salão, dança circular entre outras.