O Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba aprovou moção apresentada pelo vereador de Piracicaba José Antonio Fernandes Paiva (PT) e também assinada pelos outros vereadores de Piracicaba no Parlamento de apelo ao Governador do Estado para que construa na região do Aglomerado uma clínica de tratamento de dependentes químicos voltada aos trabalhadores.

Essa é a primeira demanda da Frente Sindical do Aglomerado Urbano levada pelo vereador ao Parlamento Regional. A moção foi aprovada por unanimidade. Segundo o vereador “há uma preocupação muito grande do movimento sindical com o aumento da dependência química entre os trabalhadores e o assunto precisa ser colocado na pauta da saúde pública”, explicou.

Sobre dependência química entre os trabalhadores

O estudo “O Impacto das Drogas no Ambiente e no Mercado de Trabalho”, divulgado pelo Observatório do Mercado de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2005, revela que o abuso e dependência de substâncias psicoativas no Brasil atinge, de forma direta e indireta, mais de 50% da população brasileira.

Já o relatório do Ministério da Previdência Social divulgado em 2008, diz que a cada três horas, uma pessoa é afastada do trabalho no país para tratar a dependência química e que o problema ocorre em todas as profissões do setor público e privado.

O número de profissionais afastados do trabalho por problemas causados por drogas aumentou 35% em Campinas, interior, em 2011, em relação ao ano anterior, segundo dados da Previdência Social, passando de 139 em 2010 para 189 em 2011. O crescimento também pode ser percebido em cidades da região de Campinas, como Limeira, onde o aumento do número de trabalhadores afastados por dependência química foi de 51% em 2011 em relação a 2010, e em Piracicaba, de 42% no mesmo período.

DOENÇA - A dependência química é considerada uma doença crônica (que não tem cura, mas pode ser controlada) e progressiva (se não for tratada, tende a se agravar). Além disso, é uma doença extremamente democrática, pois afeta pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade, não importando o nível socioeconômico ou intelectual.  Ela também pode levar a outras enfermidades como pancreatite, cirrose hepática, hepatite, câncer na boca e nos aparelhos respiratórios, doenças circulatórias e digestivas, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), anemia, pneumonia, úlcera, tromboses, diabetes e transtornos psíquicos, entre outros. Trata-se de uma doença biopsicossocial, que provoca separações de casais, alienação social e perda de emprego.

DIREITOS - Conforme a legislação brasileira o não pode ser demitido, mas o afastado do trabalho para tratamento de saúde com encaminhamento para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), devendo receber do empregador o pagamento dos 15 primeiros dias decorrentes do afastamento. A partir desse momento o trabalhador passará a gozar do benefício previdenciário, ficando a recuperação a cargo do sistema de saúde pública.

PROTEÇÃO ESCOLAR - Outra moção aprovada na reunião do Parlamento Regional, e apresentada pelos vereadores de Piracicaba, solicita ao governador do Estado a implantação do Programa de Proteção Escolar para a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas estaduais nas cidades que compõem o Aglomerado Urbanos de Piracicaba.

O objetivo do programa é preservar o patrimônio público e inibir atos de vandalismo e violência, protegendo as escolas de furtos e depredações e assim garantir aos gestores escolares e professores condições de desenvolver as atividades pedagógicas com tranquilidade.

Por Piracicaba participaram da reunião de hoje os seguintes vereadores Carlos Alberto Cavalcanti, Francisco Almeida do Nascimento, João Manoel dos Santos, José Antonio Fernandes Paiva, Luiz Carlos Arruda e Pedro Kawai.