O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, José Antonio Fernandes Paiva participou na tarde de quarta-feira, 23, de uma Audiência Pública Contra a Violência às Mulheres, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Representando a Frente Regional em Defesa dos Direitos das Mulheres, Paiva defendeu que a Delegacia de Defesa das Mulheres as DDM devem funcionar 24 horas, inclusive nos feriados e finais de semana. No final da Audiência a deputada Ana Perugini (PT) fez um requerimento solicitando ao Governo do Estado que seja criada a Secretaria Estadual de Políticas Públicas. O documento aprovado será encaminhado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A audiência foi iniciativa do mandato da deputada estadual Ana Perugini que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, presidida pelo deputado estadual Adilson Rossi.

Além do vereador Paiva e dos deputados Adilson Rossi e Ana Perugini, participou da audiência a secretária adjunta da Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República, Rosângela Rigo. “A violência contra as mulheres é uma grave violação dos direitos humanos e a principal forma de opressão, de reforçar as desigualdades entre mulheres e homens, além de ser uma sociedade patriarcal e machista”, enfatizou Rigo.

Entre os dados apresentados na Audiência Pública o mais relevante é que no Brasil entre os anos de 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram assassinadas. Isso significa que mais de 11 mulheres são mortas diariamente, 41% delas são mortas em suas próprias casas e na grande maioria pelos companheiros ou ex-companheiros. Dos atendimentos às mulheres vítimas de violência 68,8% das agressões aconteceram na residência da vítima. “O Brasil é o 7º país no ranking da violência contra as mulheres”, revelou Rigo.

No estado de São Paulo foram 51.868 dos 306.221 atendimentos realizadas no primeiro semestre de 2013, quase 17% do total de registros. O estado de São Paulo ficou em primeiro lugar por valor absoluto e em 17º colocado no ranking nacional por taxa da população feminina. Só a capital realizou 17.711 registros. Foi a primeira colocada por número absoluto e a 18ª por taxa de população feminina. Dos 645 municípios do Estado de São Paulo, 389 tiveram atendimento na central, ou seja, 60,3%.

Segundo o vereador Paiva o maior índice de ocorrências contra as mulheres acontecem após às 18 horas e nos finais de semanas, por isso o parlamentar defende juntamente com a Frente Regional em Defesa dos Direitos das Mulheres do Aglomerado de Piracicaba, que as DDM´s funcionem 24 horas e também nos feriados e finais de semanas. “O Aglomerado de Piracicaba conta com 22 municípios, sendo 1,5 milhão de habitantes, e só tem três DDM´s funcionando, é muito pouco, precisamos urgente de políticas públicas que defendam os interesses das mulheres”, declarou.

O vereador falou da importância de realizar uma semana da mulher com debates inclusivos e qualitativos. “Este ano fizemos uma semana da mulher com o tema – Construindo a Mulher Cidadã, levamos para Câmara de Vereadores mulheres que com suas ideias proporcionaram debates interessantes, que resultaram na Carta de Piracicaba, que inclui reivindicações que visam melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência, como a recriação do Centro de Referência à Mulher Vítima de Violência, que através da intervenção do nosso mandato será reaberto pelo Executivo Municipal.

Paiva entregou para a deputada Ana Perugini um certificado pelo participação nos debates da V Semana da Mulher e as demandas coletadas nas reuniões da Frente Regional em Defesa dos Direitos das Mulheres do Aglomerado de Piracicaba.

São elas:

Políticas de proteção à mulher, no entendimento que o combate à esta violência só acontecerá se tivermos políticas públicas de inclusão, como creches em período integral para a educação infantil e escolas em período integral para o ensino fundamental; Centros de Referência à Mulher Vítima de Violência, com equipe multidisciplinar para acolher e promover o bem estar destas famílias atingidas; no caso da cidade de Piracicaba, sede do Aglomerado.

A consideração é que o governo anunciou a criação de um abrigo, após "nossas intervenções", para reativação de um centro que existia. No entanto, até o momento, não há nada de concreto, disse Paiva.

Delegacias de Defesa da Mulher, somente Piracicaba, Limeira, Araras e Rio Claro as possuem e, precisam inclusive, de ampliação do período de atendimento para 24 horas, uma vez que as vítimas de violência não tem hora para pedir socorro.

Mapeamento anual da situação de suas mulheres em todas as instâncias e setores da sociedade, realizando um perfil de suas condições enquanto esposas, mães, trabalhadoras e cidadãs.

Psicólogos e assistentes sociais nas escolas para tratar principalmente os problemas relacionados à violência da mulher.

Convênios de atendimento às crianças, que sejam valorizados e reconhecidos, ampliando vagas e os valores repassados para o Bolsa Creche.

Conselhos Municipais da Mulher, que sejam atuantes, que encampem todas as lutas por políticas públicas inclusivas e protetivas, contemplando mulheres de todas as classes sociais, idades, raças, profissões.

Reconhecimento de mulheres que estão no fronte de suas batalhas, em organizações não governamentais, como voluntárias, mas que além de causas coletivas, cuidam de seres humanos.

Cuidar mais e melhor dos idosos.

Transformar demandas sociais em ações.

Apoio para construir, a partir da Câmara de Vereadores, "Escolas de Formação Políticas" e mandatos de vereadores comprometidos com a temática das mulheres.